Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

A ‘‘Roda dos Enjeitados’’, existente no Período Colonial, tinha a função de ajudar crianças e adolescentes. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) existe para proteger os menores de idade. Entretanto, nem todos estão seguros e podem ser vítimas até mesmo de familiares.

Em primeira análise, é possível notar que a ‘‘Lei da Palmada’’ existe para evitar que crianças e adolescentes sejam machucados fisicamente pelos seus responsáveis. Mesmo assim, essa prática é muito comum até hoje, o que faz com que a violência seja utilizada como forma de punição. Isso acontece porque a sociedade carrega um costume de utilizar violência física há muitos anos, sendo que o ideal seria dialogar com o menor de idade e explicar o que ocorreu de errado, o porquê de suas ações gerarem algo de negativo.

Segundamente, percebe-se que a PEC 171/93 tem a função de reduzir a maioridade penal, para que as pessoas a partir de dezesseis anos possam cumprir pena para crimes como o estupro, assim como os maiores de dezoito.

Portanto, depreende-se a importância da discussão do tema dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Cabe, então, ao Governo criar uma campanha por meio de anúncios para influenciar os responsáveis a não usarem a agressão física contra os menores de idade, e sim estimularem o diálogo a fim de influenciar os adultos. Além disso, quanto a questão da maioridade penal, o Governo deve convocar um Congresso e, por meio dele, discutir a PEC 171/93, para que os maiores de dezesseis também sejam responsabilizados por crimes hediondos. Afinal, se eles possuem responsabilidade para votar, também deveriam lidar com as consequências de um crime grave.