Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

No livro “Capitães da Areia “do escritor modernista Jorge Amado, retrata a vida de um grupo de menores que pratica inúmeros crimes na rua de Salvador. Liderados por Pedro Bala, são crianças abandonadas que necessitam de apoio financeiro, psicológico e intelectual. Fora da ficção, a falta de proteção integral das garantias prevista pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), são ainda empecilhos para promoção dos direitos desses indivíduos. Desse modo, isso ocorre tanto pela negligência estatal quanto da família, visto que tais agentes devem incentivar e promover o cumprimento das prerrogativas desse grupo.

Convém ressaltar, primeiramente, que a falta de ações eficientes do Estado corrobora com ausência da aplicação das garantias amplas prevista em lei. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado assegurar à criança e ao jovem, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, entre outros. No entanto, hodiernamente, inúmeras crianças não frequentam escolas, tem acesso a péssima educação pública, sofrem de fome e desnutrição, além da falta de saúde adequada. Dessa maneira, o governo deve buscar meios para proteger os direitos resguardados no ordenamento jurídico brasileiro.

Ademais, cabe citar ainda que a família e a sociedade são importantes agentes garantidores dos direitos da classe infanto-juvenil. Segundo o ECA, a família deve garantir a efetivação de diretos supracitados, previsto na Constituição Federal de 1998. Nesse sentido, os familiares devem amparar os menores, promovendo e assegurando a educação de qualidade, nutrição adequada, acesso ao lazer por meio do esporte, acesso a cultura e artes, e ao serviço de saúde. Assim, a entidade familiar deve atuar como facilitadora na integração do menor como o meio social e jurídico, a fim de  promoção da defesa de suas prerrogativas.

Torna-se evidente, portanto, que a atuação do poder publico e da entidade familiar são relevantes para execução e garantia dos direitos da criança e dos adolescentes. Dessa forma, cabe ao Governo Federal, juntamente com os estados da federação, promover a campanhas de divulgação do ECA . Isso poderá ser realizado por meio de propagandas, voltadas as crianças e jovens, veiculadas na mídia televisa e em rádios no intervalo de programas de grande audiência, além de redes sociais. O objetivo é conscientizar esse grupo sobre seus direitos previstos em lei e cobrar o efetivo cumprimento. Somente assim, vidas como das crianças da obra de Jorge Amado não passem de ficção distopia.