Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

A Constituição Federal assegura direitos básicos, como lazer, diversão e alimentação, objetivando acesso à saúde e bem-estar às crianças e aos adolescentes no Brasil. Entretanto, a atuação da garantia de educação e de proteção, por exemplo, não tem cumprindo seu propósito de maneira eficiente, o que é inconcebível e merece um olhar mais crítico de enfrentamento.

Em primeiro plano, é válido reconhecer que as crianças e os adolescentes são seres humanos em desenvolvimento. Nesse contexto, a atuação escolar tem sua importância por ser o local em que a criança será estimulada a desenvolver habilidades necessárias ao desempenho escolar futuro. Além disso, o ambiente escolar torna-se o local propício para a socialização e o aprimoramento de princípios de ética e de cidadania. Entretanto, os dados do Todos Pela Educação afirmam que cerca de 2,5 milhões de crianças e adolescentes estão fora da escola. Por fim, seria negligente não notar que o objetivo da educação se torna ineficiente aos indivíduos sem acesso à escola.

Em segundo plano, vale salientar que o direito à proteção contra maus tratos e abusos é extremamente importante. Isso visto que as experiências nos primeiros anos de vida são fundamentais para a formação do adulto que a criança será no futuro. Entretanto, essa garantia não tem impedido esse tipo situação no ambiente familiar da sociedade brasileira. Prova disso é o caso da menina de 2 anos, Lauanny, que foi espancada até a morte pelo pai e pela madrasta em Roraima. Assim, sem garantias de segurança, as crianças e os adolescentes tornam-se sujeitos às violências que podem desencadear graves consequências físicas e psicológicas, como depressão, ansiedade e distúrbios cognitivos.

Conclui-se, portanto, que atuação da garantia de educação e de proteção não tem sido suficiente para estabelecer o bem-estar às crianças e aos adolescentes brasileiros. Assim, é importante que os conselhos tutelares desenvolvam projetos municipais de conscientização com os familiares, por meio de visitas e debates sobre a influência das agressões no desenvolvimento da criança. Além disso, deve-se frisar e debater sobre as formas mais didáticas e eficientes de corrigir um mal comportamento. Com isso, a garantia de proteção poderá cumprir seu propósito de maneira eficiente.