Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Segundo o filósofo Kant, todos os indivíduos de uma sociedade democrática possuem os mesmos direitos e deveres, entretanto, a questão das crianças e dos adolescentes, no Brasil, segue um rumo, muitas vezes, contrário ao pensamento, comprovada pela violência e pela privação da educação. Assim, é necessário que o Estado reveja suas políticas públicas de proteção aos menores de idade, a fim de superar os desafios da infância e disponibilizar auxílio para esta classe.

A priori, de acordo com as ideia de John Locke, esse quadro configura-se em uma ruptura do “contrato social”, pois o Estado tem dever zelar a vida dos cidadãos, porém, não garante a segurança contra agressão de forma igualitária. Sob esse viés, muitas crianças brasileiras são submetidas à atos violentos, principalmente em casa, tanto físico como psicológico e, na maioria das vezes, não possuem meios de ajuda ou de denúncia. Destarte, conforme estudos realizados por várias cidades do país, a violência com essa minoria aumentou durante a pandemia do covid-19, como, por exemplo, em Fortaleza que  já foi registrado 614 acusações de maus-tratos e de vulnerabilidade social durante a quarentena. Em virtude dessa situação, uma possível causa, referente a tal questão, é a invalidez de regras e direitos, devido ao sistema burocrático, que, em geral, não auxília os adolescentes.

Outrossim, um fator relevante é que, com a Revolução Industrial, muitos cidadãos menores de idade passaram a inserir-se no mercado de trabalho, com intuito de ajudar os familiares, contudo, a maior parte deles foi privado da educação com essa contexto. Sendo assim, estudar, até aos 18 anos no mínimo, é lei no território, segundo a Constituição, logo, percebe-se que tal oportunidade pode possuir barreiras para certas classes sociais, acarretando um segregacionismo entre as pessoas. Dessa maneira, atualmente, é quase comum encontrar crianças e adolescentes fora das escolas, precisando estar nas ruas vendendo objetos para poder se sustentar. Assim, é perceptível a dificuldade que tal minoria enfrenta, por efeito da violação dos seus direitos, que é capaz de alterar toda a perspectiva do futuro de uma pessoa.

Dado o exposto acima, fica evidente a gravidade desse empecilho, assim, cabe ao governo, juntamente com o corpo civil, dar ênfase na vigilância referente à violência infantil, por meio de campanhas que divulguem maneiras de denunciar e acesso à um acompanhamento e cuidado desses indivíduos. Ademais, o poder judiciário, por meio do Conselho Tutelar, pode estabelecer formas mais eficazes de garantia na educação para toda essa classe, mediante à fiscalização de presença nas escolas e palestras aos alunos sobre todos seus direitos, a fim de certificar que estão usufruindo deles e alcançar um âmbito social igualitário.