Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Aprovado em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente é referência mundial como legislação de proteção à criança e ao adolescente e foi formulado a partir da Constituição de 1988. Apesar de ser tão desenvolvida, muitas vezes esses indivíduos enfrentam problemas na garantia de seus direitos, como é o caso da falta defesa social de seus direitos e recursos para os órgãos de atuação do ECA.

A início, é válido ressaltar que a inércia estatal, no que tange à ampliação dos investimentos direcionados ao Sistema de Garantia de Direitos, é um dos elementos responsáveis pela persistência do descumprimento da CF. Dessa forma, crianças e adolescentes, na prática, não são tratados como prioridade no Brasil, como devem ser. De acordo com o Unicef, mais de 18 milhões de meninas e meninos vivem na pobreza, tudo isso devido às políticas de cortes orçamentários de programas sociais, que enfraqueceu principalmente órgãos de formulação e monitoramento da população necessitada.

Além disso, o Estado não é o único responsável de assegurar a proteção integral da criança e do adolescente, o dever é de todos os cidadãos. Todavia, a negligência social, por exemplo, na opção de não denunciar algum ato de violação a esses sujeitos, através do disque 100, alia-se ao agrave do problema. Dessa forma, é inegável a máxima de Albert Einstein que diz: “O mundo é um lugar mal para viver, não por causa daqueles que fazem o mal, mas por aqueles que o observam e deixam acontecer”.

Desse modo, medidas devem ser efetivadas para melhorar a realidade. Sendo assim, o Governo Federal, como instância máxima da administração executiva deve agir em favor dos jovens, mediante ao aumento de punição que impeçam a infringência legislativa. Assim como o incrementar as verbas destinadas aos SGD, através de campanhas e arrecadações, a fim de garantir a maior agilidade em suas ações. E, também, a população precisa colocar em prática seus compromissos, agindo em consonância com o Estatuto e a Constituição, denunciando e cuidando dos vulneráveis.