Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

O filme “Cidade de Deus”, do diretor Fernando Meirelles, narra a história de vida de dois meninos carentes: Buscapé e Zé Pequeno. Criados na mesma comunidade, ambos seguem rumos completamente opostos, o primeiro leva sua paixão por fotografia a sério e torna-se um renomado jornalista, enquanto que o outro transforma-se no violento líder do tráfico de drogas da região. Fora da ficção, exemplos como o do fotógrafo prodígio são raros, e milhares de jovens são obrigados a escolher entre a criminalidade e condições precárias e escassas de trabalho. Para a plena proteção da infância, como proposta pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são necessárias medidas mais profundas do que a tão falada e imediatista redução da maioridade penal, visto que a origem do problema encontra-se em questões sociais já enraizadas na sociedade brasileira.

Em primeiro lugar, é evidente que a tão recente ideia de proteção da infância não é prioridade em todos os setores da sociedade. Para famílias de baixa renda, expor seus filhos à criminalidade ou ao trabalho infantil, nem sempre é uma escolha, cabendo a essas crianças desde muito cedo o papel de provedoras para ajudar no sustento dos familiares. Semelhante ao que acontecia na Revolução Industrial, os jovens em situação de vulnerabilidade social são então sujeitos a condições insalubres de emprego, sem oportunidade de estudo e recorrendo, muitas vezes, ao caminho do crime.

Para lidar com o consequente aumento da criminalidade entre menores, a proposta de reduzir a maioridade penal tem se popularizado no Brasil. Entretanto, a medida não se mostrou eficaz em países que a adotaram previamente, como Estados Unidos e Inglaterra, acarretando apenas no aumento súbito da população carcerária, sem preocupação alguma em reabilitar jovens infratores e reintegrá-los à sociedade como cidadãos plenos e capazes de buscar alternativas de vida. Além de ineficaz, é ainda injusta: menores de dezoito anos não tem o córtex pré-frontal, área do cérebro responsável pela tomada de decisão, plenamente formada, necessitando assim de orientação constante.

Portanto, é mister que o Estado busque meios mais eficazes de garantir a proteção da infância entre as camadas marginalizadas da sociedade. Cabe ao Ministério de Educação e Cultura (MEC), através de alterações na Base Nacional Comum Curricular, o estabelecimento do ensino em período integral para escolas de Ensino Fundamental e Médio, com a oferta de aulas de música, artes, esportes e cursos profissionalizantes no contraturno, visando dar oportunidades aos estudantes de construírem habilidades relevantes para o mercado de trabalho e seu enriquecimento enquanto seres humanos, mantendo-os longe da violência das ruas. Somente assim o exemplo de Buscapé poderá tornar-se comum, e o pleno desenvolvimento dos jovens brasileiros será alcançado.