Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Escrito por Drummond, o poema “Os inocentes do Leblon” retrata o comportamento negligente de uma classe média alienada frente às mazelas sociais. Análogo a isso, o Estado brasileiro, de forma omissa como os tais “inocentes”, assiste à violação de direitos básicos da criança, sem dar a garantia de educação e lazer. Assim, a infância de tantos é abreviada, e muitos outros são empurrados ao mundo do trabalho precocemente.

Em primeiro plano, no contexto da I Revolução Industrial - em meados do século XIX - com precariedade nas condições e direitos trabalhistas, crianças e adolescentes foram postos em jornadas de 12 horas de trabalho e, sem ter o direito de viver sua infância devidamente, tiveram de auxiliar a renda da família. Por semelhante modo, como mostra a pesquisa divulgada pelo IBGE, no final de 2016, em resposta a dificuldade econômica de boa parte da população, e para complementar a renda familiar, um contingente de cerca de 2 milhões de crianças e adolescentes são postos em trabalhos sem a devida regulamentação, subtraindo da vida desses indivíduos a oportunidade de ter acesso a educação, a qual é um direito garantido pelo Estatuto da criança e do adolescente, o que afeta negativamente a formação social desse grupo, uma vez que a educação é essencial para o desenvolvimento social e individual.

Além disso, dados divulgados pelo Ministério da Educação revelam que aproximadamente 3 milhões de crianças e jovens não têm acesso à Educação. Desse modo, essa realidade traz a tona o descaso das autoridades diante do desrespeitos aos direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do adolescente (ECA), e dá a manutenção de desigualdades históricas que se arrastam ao longo do tempo, colocando esses infantes às margens da sociedade, sem ter direito a educação e ao lazer, prejudicando o estado de bem estar social dessa parcela da população.

Sendo assim, é imprescindível que o Estado expanda a rede educacional aumentando o número de escolas e distribuindo em regiões que têm poucas instituições de ensino, por meio da parceria público-privada, ofertando subsídios e incentivos fiscais a empresas que contribuírem para construção e manutenção de entidades educacionais, com a finalidade de aumentar as oportunidades de acesso das crianças e adolescentes a educação pública e universal, assegurada pela Constituição Cidadã de 1988.