Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) surgiu para assegurar aos jovens todos os seus direitos. No entanto, é evidente que, mesmo 30 anos após sua criação, ainda há desafios a serem enfrentados como os maus-tratos infantis e a desigualdade social, que impede que todas as crianças tenham seus direitos.

Na série Black Mirror, o episódio Arkangel narra a história de uma mãe que monita sua filha e filtra tudo à que ela tem acesso a partir de um chip implementado em seu cérebro. Apesar de ser ficção científica, a narrativa exemplifica o pensamento de alguns pais, que acham que tem a liberdade de criar seus filhos da maneira que quiserem e acabam sendo excessivamente controladores ou agressivos. Por isso, são de extrema importância as leis de proteção, como a Lei da Palmada, que assegura que os jovens têm o direito de serem educados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. Entretanto, mesmo com existência de medidas protetivas, elas não são muito bem aplicadas, visto que ainda são notificadas centenas de caso de maus-tratos infantis diariamente, segundo dados do Ministério da Saúde.

Ademais, outro ponto que interfere na efetivação dos direitos das crianças e adolescentes é a desigualdade social. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), desde a criação do ECA, o percentual de crianças fora da escola diminuiu, mas mesmo assim, em 2015, milhões ainda se encontravam nessa situação, sendo elas pobres, negras, indígenas e quilombolas. Além disso, 47 mil crianças e adolescentes vivem em abrigos, segundo o Conselho Nacional de Justiça. O acolhimento institucional é uma medida de proteção para situações de violação de direitos, entretanto, muitas das crianças são vítimas de maus tratos, da falta de estrutura e de suporte das escolas. Isso mostra como os direitos não atingem a população jovem brasileira da mesma forma.

Portanto, políticas públicas são necessárias para que os direitos das crianças sejam efetivamente adotados no Brasil. Primeiramente, é importante que o Ministério da Educação tome medidas para conscientização da importância da educação baseada no diálogo e dos pontos negativos da violência em casa. Também é de extrema relevância que medidas sejam tomadas para garantir os direitos às crianças que não os tem, e para isso, a desigualdade social deve ser derrotada. E para o problema de crianças em abrigos, o Ministério da Justiça poderia atuar tornando o processo  de adoção mais simplificado e menos demorado, assim, mais crianças encontrariam estrutura familiar para seu desenvolvimento.