Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Segundo Hannah Arendt, “A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos”. Não obstante, de maneira torpe, no Brasil hodierno, o pensamento da filósofa se contradiz, uma vez que a liberdade para as crianças e adolescentes expressa na Carta Magna de 1988, se demonstra ineficaz. Com isso, percebe-se a configuração de um grave problemas de contornos específicos, em virtude da insuficiência legislativa e da má influência midiática. Dessa forma, Ministério Público federal deve ressignificar esse quadro.

A priori, pode-se apontar como empecilho a consolidação de um solução à fragilidade das leis. Na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, está descrito a liberdade a todas crianças e adolescentes. No entanto, a realidade se distancia muito disso, haja vista que muitos jovens são submetidos a trabalhos análogos a escravidão. Nesse pesaroso contexto, são veiculadas, por diferentes mídias, menores de idades, os quais trabalham forçadamente em mineradoras sem horários para regressarem as suas respectivas residências, além de desenvolverem sérios problemas de higidez. Tal situação se exemplifica com a mineração de Serra Pelada, a qual muitos dos garimpos são realizados de forma informal sem registro algum. Sendo assim florescendo portas abertas para empresas continuarem a sugar essa liberdade que deveria ser concretizada pelo estado.

Outrossim, a divergente participação da mídia ainda é um grave impasse para a resolução da problemática. Conforme Pierre Bourdieu, o que foi criado para ser instrumento de democracia não deve ser convertido em mecanismo de opressão. No entanto, a mídia em vez de aumentar o nível de informação dos jovens, a mesma influencia na consolidação do entrave, promovendo propagandas que alienam essas crianças e adolescentes. Desse modo, são constantes os exemplos de bombardeamento de publicações, as quais tem o público alvo esses inocentes cidadãos que se iludem facilmente, e um exemplo que concretiza isso são as propagandas de brinquedos de desenhos animados como a “Peppa Pig”, as quais muitos vão querer comprar em detrimento de assistirem o programa. Diante disso, essas pessoas vão crescendo com essa alienação e aos poucos perdendo a  liberdade infantil.

Portanto, indubitavelmente, para o direito a liberdade se tornar verídico, faz-se peremptório, pois, que o Ministério Público Federal, órgão que regula a justiça em âmbito nacional, através de mídias de grande porte desenvolva a real aplicação das legislações e compartilhem, por meio das mídias a funcionalidade, a necessidade e as consequências que geram caso contratem esses jovens, a fim de que dissemine a enormes massas de indivíduos e que estes se conscientizem em não escravizar mais esses inocentes indivíduos. Assim, o direito que dialogava Hannah Arendt, possa se tornar condizente.