Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Segundo a Constituição Brasileira de 1988, é o dever de todos assegurar os direitos da criança e do adolescente. Entretanto, é notório que há muitos jovens sem acesso a seus direitos. E isso se dá pela falta de fiscalização ao trabalho infantil e pela negligência, seja Estatal, seja social, em relação à educação.

A priori, é necessário saber que o trabalho infantil é um mal que permanece no século xxi. A novela infantil “Chiquititas’’ retrata a vida de irmãos e amigos que moram na rua e trabalham nos trânsitos de São Paulo, para conseguirem sobreviver. Para além dos limites ficcionais, o problema se estende para a realidade, pois de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2016, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes trabalhavam no Brasil. No entanto, o assunto não tem a devida atenção. Assim, torna-se evidente a importância do debate sobre o trabalho infantil.

Além disso, é importante ressaltar que segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) a garantia da educação de crianças e adolescentes, é um dever Estatal e social. No entanto, de acordo com a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), em 2017, o Brasil possui cerca de 2,5 milhões de jovens de 4 a 17 anos, fora da escola. Isso muitas vezes ocorre pelo fato de que muitos têm que trabalhar e não conseguem conciliar os estudos com o trabalho, ou até mesmo não são incentivados pelos pais a irem para a escola. Logo, tendo em vista que a educação é de suma importância, é imprescindível que todos os menores de idade frequentem a escola.

Torna-se evidente, portanto, a necessidade de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, no Brasil. Para isso, ONGs que zelam pelas crianças, precisam abrir orfanatos, e aumentar o debate sobre o problema, por meio de palestras em escolas, com a finalidade de que mais pessoas possam saber sobre o assunto. Concomitantemente, o Estado deve fornecer uma educação gratuita e de qualidade em áreas urbanas e rurais, e deve garantir que alunos não sejam obrigados a trabalhar, e nem que precisem largar os estudos, por intermédio de uma ajuda de custo, com a finalidade de que todos tenham acesso a seus direitos. Assim, dar-se-à os primeiros passos para o asseguramento da liberdade de todas as crianças e adolescentes do país.