Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

No ano de 1888, foi assinada a Lei Áurea no Brasil, que determinava a abolição da escravidão, pondo fim ao ato terrível que impulsionou o crescimento do país. Em contrapartida, o trabalho infantil começou a ser mais explorado, comprometendo a saúde de crianças que exerciam tarefas pesadas. Dessa forma, os direitos não garantidos delas tornam-se uma urgência a ser resolvida na sociedade.

Nesse contexto, o livro Capitães da Areia, do escritor brasileiro Jorge Amado, retrata a vida de um grupo de menores abandonados, crescem nas ruas da cidade de Salvador, Bahia, sobrevivendo de assaltos e no meio da violência, sem expectativa nenhuma de ter um futuro decente. Apesar de ser uma narrativa fictícia, o cenário da sociedade brasileira é semelhante ao que foi abordado, pois uma quantidade considerável de crianças e adolescentes não tem o que é de seu direito, exemplificado por  necessidades básicas, como moradia, saúde, educação e segurança. Em razão disso, o convívio com a violência influencia-os a introdução na criminalidade, que, muitas vezes, é a única opção para conseguir alimentação, explicitando o reflexo do desserviço das autoridades em assegurar uma vida de qualidade.

Por outro lado, no livro Holocausto Brasileiro, escrito por Daniela Arbex, a repórter expõe um genocídio cometido, sistematicamente, pelo Estado brasileiro, com a conivência de médicos, de funcionários e também da sociedade. Em um perspectiva diferente do Jorge Amado, faz uma crítica indispensável a tentativa de exterminar pessoas supostamente loucas, incluindo homens, mulheres e várias crianças normais vivendo em circunstâncias de extrema fragilidade. Decerto, uma ação que a princípio tem como objetivo tratar doenças e transtornos mentais, ao invés disso, fere o núcleo social, no qual crianças são submetidas a rotinas desumanas e esquecidas para a morte, fato que compromete o desenvolvimento da dignidade e personalidade infantil de uma mente sem experiência na vida.

Contudo, segundo o filósofo Confúcio, “não corrigir nossas falhas é o mesmo que cometer novos erros”, logo, é de fundamental importância a criação, pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), do projeto social “Educa-me”, que deverá ser aplicado em orfanatos, onde abriga menores de diversas etnias, com o intuito de amenizar o sentimento de desesperança naqueles que desistem da vida, ajudados por orientadores, terão atividades diárias de inclusão na sociedade, com brincadeiras e aulas didáticas do ensino básico. Ademais, os psicólogos sociais, ainda trabalhando com o projeto, devem acompanhar em sessões de terapia aqueles grupos de adolescentes que cederam ao crime ou sofrem com algum transtorno mental, ocasionado tanto por abusos psicológicos quanto físicos, tendo como objetivo reencontrar a dignidade dessas crianças que foram abandonadas e violentadas e não possuem um lar, uma família ou sua própria liberdade, para assim, conseguir reconstruir a vida dos envolvidos.