Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

No seriado alemão “Dark”, da plataforma de streaming Netflix, os meninos Erik e Yasin desaparecem misteriosamente na cidade de Winden. Ao longo da trama, é descoberto que os menores eram usados em experimentos científicos em cárcere privado que, ao falharem, os matava. Fora da ficção, é notório que tal prerrogativa está intimamente relacionada ao contexto atual brasileiro, em que os direitos inerentes às crianças e aos adolescentes vêm sendo violados. Diante disso, entre os fatores que condicionam a problemática em questão, encontram-se a falta de investimento estatal na educação, o que gera, por consequência, o aumento da criminalidade infantojuvenil no cenário hodierno.

Em primeiro plano, é válido salientar que, em seu artigo 227, a Constituição Federal assegura à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito ao bem-estar social, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, exploração e opressão. No entanto, tal preceito não é colocado em prática, haja vista que, a falta de investimento, por parte do Estado, em setores como a educação, não legitima essa assertiva, afinal, conforme exposto pela UNICEF, cerca de 11.8% desse público não têm acesso às salas de aula, o que reverbera malefícios para o resto da vida adulta.

Por conseguinte, devido a tal descaso, muitos desses indivíduos veem no crime uma forma de progressão da vida e de formação de seus errôneos “pensamentos críticos”, já que, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, a taxa de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas mais do que dobrou, se comparada ao mesmo período, em 2015, o que demonstra o reflexo gerado pela morosidade do poder público no que tange a essa temática. Logo, urge que ações sejam tomadas o quanto antes, com o fito de melhorar o contexto no qual essa parcela se encontra inserida e garantir o desfrute de melhores condições por esse grupo.

Em suma, diante dos conflitos abordados, cabe ao Estado, como mantenedor da ordem, progresso, leis e bem-estar civilizatório, disponibilizar mais verbas para os setores destinados à proteção das crianças e adolescentes, como, por exemplo, na educação, o que tornaria viável mediante a construção de escolas e melhoria de oportunidades, principalmente em locais de comunidades menos abastadas. Tal medida poderia ser realizada por meio da alocação de recursos do Ministério da Economia e por investimentos de órgãos fiscais, com o intuito de melhorar a vida desses menores e diminuir os elevados índices de criminalidade presente entre eles na contemporaneidade. Dessa maneira, pode-se almejar uma sociedade diferente àquela demonstrada em “Dark”, bem como alcançar a legitimidade da Constituição de 1988.