Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Miguel, garoto de 5 anos, morreu após cair do nono andar de um prédio em Recife, enquanto estava sob guarda da patroa de sua mãe. Essa notícia que chocou o Brasil é infelizmente um retrato da situação de vulnerabilidade a que as crianças e adolescentes estão expostos. Desse modo, é necessário analisar tal condição.

Em primeiro plano, é importante perceber que os direitos das crianças e adolescentes são violados desde muito tempo. Durante a Revolução Industrial, ocorreu o ápice de tal violação, visto que os jovens exerciam um trabalho da mesma forma que os adultos, em condições insalubres e inseguras. Felizmente, ao longo do tempo leis e estatutos foram criados para assegurar tais direitos, mas ainda existem muitas lacunas em suas aplicações.

Em segundo plano, ainda há tentativas de retrocesso em relação ao tema, uma vez que a questão da maioridade penal está em pauta no Congresso Nacional. Essa tentativa de diminuir a criminalidade entre os jovens, além de não ser eficiente, vai contra o artigo 228 da Constituição de 1988, que diz que os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. A educação de qualidade é uma ferramenta muito mais eficiente para resolver esse problema do que o encarceramento.

Diante disso, fica evidente que, apesar dos avanços no que se refere ao direito das crianças e adolescentes, ainda há muitas barreiras que precisam ser quebradas. Portanto, cabe ao Supremo Tribunal Federal, como instância máxima da justiça brasileira, garantir e defender os direitos de cada jovem por meio da aplicação efetiva de leis já existentes. Desse modo, é possível evitas a ocorrência de casos como o de Miguel.