Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Os brasileiros mais novos são amparados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que se aplica aos jovens até os 18 anos de idade. Ele afirma seus direitos e visa, basicamente, garantir seu desenvolvimento físico, mental, intelectual, moral, espiritual e social, em condições de liberdade, respeito, dignidade e igualdade. Esse estatuto deveria assegurar que esses jovens irão crescer em boas condições e se tornar adultos saudáveis. Porém, mesmo 30 anos após a conquista desses direitos, grande parte da juventude brasileira segue desamparada.

A exemplo do desmazelo com esses jovens, há, por exemplo, a dificuldade de acesso à educação: o Brasil tem quase 2,5 milhão de crianças e adolescentes de 7 a 14 anos fora da escola, de acordo com o Todos Pela Educação. Ainda, outro exemplo disso é o trabalho infantil: dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mostram que, em 2016, havia 2,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos nessa situação. Logo, concluímos que o ECA não vem sendo plenamente aplicado, o que representa um grave problema, já que impede que a pessoa se desenvolva plenamente, além de não garantir o preparo necessário para o exercício da cidadania.

Nesse sentido, um dos entraves para que todas as crianças e adolescentes gozem dos direitos estabelecidos pelo ECA é a pobreza. Para exemplificar isso, segundo o IBGE, o percentual de jovens pobres que não estão na escola é oito vezes maior do que o de ricos. Ademais, de acordo com a mesma pesquisa, das famílias dos jovens em situação de trabalho infantil, 49,83% são de baixa renda. Por outro lado, falta às pessoas o conhecimento sobre o ECA e, consequentemente, sobre como ele estabelece o dever da família e da sociedade de buscar a efetivação dos direitos previstos nesse estatuto e de respeitá-los. Assim, muitas crianças e adolescentes brasileiros seguem desprotegidos.

Portanto, medidas são necessárias para resolver a questão. Como disse Sir Arthur Lewis, a educação não é despesa, mas sim investimento com retorno garantido. Desse modo, cabe ao Ministério da Educação promover palestras, ministradas nas escolas por professores de Sociologia, para serem assistidas não só por alunos mas também pelos pais, com a finalidade de disseminar conhecimentos sobre o ECA e sobre os deveres de todos para com os jovens.  Além disso, o Governo Federal precisa destinar mais verbas aos estados para a construção e melhoramento de escolas públicas, bem como para o pagamento de professores e possível contratação de mais funcionários da educação, a fim de que o acesso de crianças e adolescentes à escola seja ampliado e de que a qualidade do ensino seja melhorada. Dessa forma, o Brasil se tornaria um país melhor para os jovens, que teriam seus direitos mais assegurados, e, a longo prazo, melhor para a sociedade em geral.