Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

A música infantil popular brasileira “Criança não trabalha” refere-se, de maneira educativa, à triste realidade vivida por crianças brasileiras que não são protegidas do trabalho infantil. Ainda no contexto atual, os jovens sofrem constantemente as consequências de sua vulnerabilidade diante dos influentes e respeitados adultos. Para tanto, o governo Federal deve tomar medidas a fim de assegurar os direitos básicos do cidadão aos menores: educação, saúde, moradia, alimentação e proteção.

Ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tenha contribuído para avanços na assistência social da causa, há muito para evoluir. Neste contexto, muitas crianças não estão seguras nem mesmo dentro de casa: vítimas de violência ou exploradas no trabalho infantil, e vivendo sob tetos inóspitos. Além da instável moradia, a precariedade da educação e da saúde também afetam o futuro das próximas gerações que não serão, fisica e emocionalmente, preparadas para a vida adulta saudável e próspera.

Consoante à fragilidade dos direitos básicos não garantidos juntamente com o contexto de pobreza, segue-se, então, o aumento da criminalidade infanto-juvenil. Assim, essa questão é repercutida por meio do projeto de redução da maioridade penal. Apesar de a discussão beirar a coerência da responsabilidade penal, crê-se que o cuidado e a prevenção, através de políticas sociais, seriam mais efetivos a longo prazo do que a simples repressão. Ademais, o encarceramento impõe o jovem a um sistema hostil que, na prática, trata-se de uma bolha de formação de criminosos.

Diante do exposto, é inadiável que medidas sejam tomadas para o controle da problemática. Portanto, o governo Federal deve tomar crianças e adolescentes como prioridades públicas, atentando incessantemente à inclusão social e garantia de oportunidades à juventude, por meio do fortalecimento dos pilares básicos como educação, saúde e proteção. Desse modo, as próximas gerações brasileiras serão capazes e autônomas quanto aos seus modos de vida, longe da vivência criminal. Concordante com o tema, o líder Nelson Mandela proferiu: “não existe revelação mais nítida da alma de uma sociedade do que a forma como esta trata as crianças”.