Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Sancionado em 1990, o  Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criado com o intuito de assegurar os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Entretanto, é notório que ainda há falhas no que tange a proteção dos jovens brasileiros. Exploração Infanto-Juvenil e a criminalidade em que estes indivíduos são expostos, são um dos principais problemas que ferem tais direitos. Portanto, medidas são necessárias para que o entrave seja atenuado.

Em primeira análise, é importante ressaltar que, segundo os dados fornecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil ocupa o primeiro lugar em exploração sexual infanto-juvenil da América Latina. Isso acontece de diferentes formas, seja por meio da exposição exacerbada de menores nos meios cibernéticos, seja pelas variadas formas de pornografia infantil a qual faz com que parte dos indivíduos tenham seus direitos violados.

Outrossim, na obra de Jorge Amado “Capitães da Areia”, o escritor retrata a vida de um grupo de menores abandonados que crescem nas ruas de Salvador, Bahia, vivendo em condições precárias, roubando para sobreviver. Analogamente à obra, muitos jovens são marginalizados e negligenciados, pois não têm recursos e condições dignas para usufruírem dos direitos previstos em lei. De acordo com o ECA e a Constituição Federal, todos possuem o direito à educação, moradia e segurança, contudo, tais leis não são cumpridas de forma eficaz.

Urge, portanto, que o Governo Federal juntamente ao poder legislativo reforcem as leis já existentes a fim de que os jovens tenham os seus direitos respeitados. Ademais, cabe ao Ministério da Educação em parceria com Associações Beneficentes garantirem educação, moradia e segurança, por meio de programas assistenciais que ajudem os grupos em situações vulneráveis. Outrossim, é dever do ECA promover fiscalizações nos meios virtuais, com o intuito de erradicar a exposição das crianças. Feito isso, os direitos das crianças e adolescentes serão efetivados.