Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

No Estatuto da Criança e da Adolescência está previsto que na fase infanto-juvenil todos devem ter acesso à educação e garantia de um bem-estar, longe de trabalho e violência. Entretanto, a realidade brasileira diverge, sendo que grande parte das crianças precisam trabalhar desde muito novas, ficando longe das escolas e sem tempo de lazer. Durante a revolução industrial era comum que pessoas a partir dos seis anos de idade começassem a trabalhar nas fábricas sujeitas a condições precárias que comprometiam todo o seu desenvolvimento. Com o passar do tempo, tal ação tornou-se crime, porém muitas crianças brasileiras se dedicam ao trabalho rural junto com os pais se submetendo a grandes esforços, logo não tendo tempo de estudar e aproveitar os prazeres da infância. Esta ocorrência se dá por conta da dificuldade financeira enfrentada por muitos, visto que não têm condições de pagar funcionários. Outrossim, nas periferias os direitos das crianças e dos adolescentes são desvalorizados em diversos aspectos, tendo em vista que, decorrente de fatores socioeconômicos, muitos são submetidos a exploração do tráfico e da prostituição, além de estarem diariamente presentes em cenários de violências. Em virtude de que seus responsáveis necessitam realizar uma longa jornada de trabalho e durante o período fora da escola, os menores ficam nas ruas com um contato maior com o crime. Dessarte, cabe ao Ministério do Trabalho adotar estratégias para detectar irregularidades através de uma visita regular de um fiscal, maior divulgação do órgão de denúncia e publicidade para alertar os malefícios, de forma que os direitos previstos no ECA sejam cumpridos. Juntamente, o Ministério da Educação deve se atentar às presenças nas escolas e apresentar programas de atividades extracurriculares nas comunidades, para que os jovens e as crianças tenham um lugar educativo para ficarem, contando com ajuda voluntária e promovendo apresentações.