Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Na obra “Capitães da areia”, o escritor Jorge Amado retrata ao leitor as condições de miséria e desamparo, vivenciado por um grupo de crianças abandonadas nas ruas de Salvador. Concomitantemente, o contexto da obra de Amado é uma materialização do quadro de inúmeras crianças e jovens em situação de precariedade e vulnerabilidade socioeconômica, na sociedade brasileira. Nesse âmbito, o descaso com os direitos das crianças e adolescentes está intrinsecamente relacionado com fatores de vulnerabilidade social e, configura-se com uma violação aos direitos humanos.

Em primeiro plano, é notório evidenciar as altas da taxas de trabalho infantil no Brasil. Desse modo, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), define-se por trabalho infantil toda atividade econômica realizada por menores, pela qual pode ou não receber alguma remuneração. No Brasil, as formas de ocupações variam de cada contexto, entretanto, em grande medida, essas formas de ocupação estão relacionados com descaso familiar e situação de extrema pobreza. Nessa perspectiva, a negligência em relação ao ECA, é nítida na sociedade brasileira, essencialmente, em relação aos  jovens e crianças envoltos em quadros de marginalização social, que aliado a falta de perspectiva de futuro, compreendem no trabalho a única maneira de ajudar a família e ascender socialmente.

Além disso,  é imprescindível pensar que a negligência dos órgãos estatais em relação ao ECA, aflige constitucionalmente os direitos humanos. Dessa forma, o pilar das democracias contemporâneas é o caráter de isonomia, ou seja, o Estado deve fornecer proteção jurídica a todos os cidadãos sem distinção econômica ou étnica. Por conseguinte, apesar de constar na constituição brasileira, esse direito, permanece alheio a diversas crianças e adolescentes  do país. Tal quadro é evidenciado, nas altas taxas de privação à educação e trabalho forçada durante a infância, sendo o Estado passível diante à essa situação, resultando como um forte empecilho para resolução dessa problemática.

Torna-se evidente, portanto, que a negligência em relação ao direitos das crianças e adolescentes no Brasil, fundamenta-se em fatores socioeconômicos e sua situação é perpetuada com o não execução da constituição. Sendo assim, é dever do Estado, em Conluio com a Secretária de direitos humanos fortalecer as políticas de redução da desigualdade social - através da implementação de uma renda básica universal . Além de criar programas nacionais de combate ao trabalho infantil buscando capacitar professores e conscientizar a população da necessidade de se garantir o fim do trabalho infantil.