Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

O Brasil, desde a sua independência, é marcado por problemas sociais. Nesse contexto, é notório que, indubitavelmente, os direitos das crianças e adolescentes brasileiros são uma pauta que precisam ser discutidas por meio da educação parental e a redução da maioridade penal. Por isso, precisa-se de novas condutas éticas, sociais e políticas para a defesa da democracia e cidadania na sociedade.

Vale ressaltar, a princípio, que o despreparo educacional dos pais é um dos principais fatores determinantes para a permanência de tal problemática. Dessa forma, o artigo 229 da Constituição Federal diz que os pais devem assistir, criar e educar seus filhos. Sendo assim, o uso da agressão, como forma de corrigir as atitudes erradas da prole é um método arcaico e não aprovado pela Carta Magna brasileira, pois o respeito não é adquirido com a violência e sim com o diálogo moralizante.

Ademais, é importante salientar que a maioridade penal está entre as causas da falta de punição dentro do cotidiano nacional. O sociólogo Émile Durkheim determinou que o Governo, a Escola e a família formam a coesão social. Nessa conjuntura, o indivíduo criado dentro desses três núcleos, tem discernimento para saber sobre o que é crime dentro da sociedade. Com isso, a as leis devem ser aplicadas para pessoas maiores de 16 anos, como ocorre com os adultos, de forma a reduzir os criminosos.

Infere-se, portanto, que ao utilizar a educação parental e a redução da maioridade penal é possível repensar sobre os direitos das crianças e adolescentes do Brasil. Nessa óptica, cabe ao Ministério da Educação, por meio da Escolas, promover palestras envolvendo pais e alunos para ensiná-los que castigos físicos não devem ser praticados, porque tais atitudes são contra as diretrizes brasileiras. Outrossim, cabe ao Poder Executivo mudar o Código Penal, em prol de reduzir a maioridade penal para 16 anos e assim, assegurar a proteção do povo. Proposta que, incipiente no presente, pode mudar as gerações futuras, todavia, conforma Confúcio " Não corrigir nossos falhas é o mesmo que cometer novos erros".