Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Subordinada aos interesses pessoais doentios de uma bruxa, Rapunzel – Personagem de um famoso conto infantil – tinha seus direitos e parte de sua liberdade privados. Fora da ficção, atualmente, parte das crianças e adolescentes sofrem abusos constantes e têm suas dignidades e infâncias perdidas. Com isso emerge a necessidade de conscientizar a sociedade e aprimorar a efetividade da Lei Menino Bernardo (que visa proibir o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis ou degradantes na educação de crianças e adolescentes). Nesse contexto, convém analisarmos a deficiência do modelo de educação familiar no Brasil e as principais consequências para nossa sociedade.

Em primeiro lugar, é importante ressaltar que existe aceitação cultural do castigo com agressão física às crianças e aos adolescentes pelos responsáveis e, mesmo existindo uma lei que proíba essa conduta (Lei Menino Bernardo), acredita-se que o Estado não tem direito de interferir em assuntos privados. De maneira análoga, a constituição de 1988 afirma que é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público zelar a garantia de todos os direitos fundamentais à criança e adolescente. De acordo com Aristóteles, no livro “Ética para Nicômaco”, a política serve para garantir a felicidade dos cidadãos. Logo se verifica que esse conceito encontra-se deturpado no Brasil à medida que crianças continuam sofrendo abusos e seus direitos permanecem no papel.

Além disso, é importante ressaltar as consequências na formação e estruturação desses jovens. Na obra “Mania de bater: a punição corporal doméstica de crianças e adolescentes no Brasil”, a autora Maria Guerra Azevedo afirma que as vítimas apresentam comportamentos agressivos, dificuldades de aprendizagem e dão continuidade a violência sofrida na vida adulta. Sendo assim, é necessário que a sociedade se conscientize que a educação no âmbito particular deve obedecer às leis com o intuito de garantir, não só a integridade física dos menores como também a seguridade futura da comunidade, visto que esses indivíduos podem se tornar adultos violentos (como cita a escritora).

Portanto, é mister que o Estado tome providências para amenizar o quadro atual. Para a conscientização da população brasileira a respeito do problema, urge que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos crie, por meio de verbas governamentais, campanhas publicitárias nos meios midiáticos que detalhem a realidade da violência doméstica à crianças e adolescentes no Brasil e expliquem a importância da comunidade na prevenção e denúncia de casos. Somente assim, será possível combater a passividade de muitos que se calam no país e, ademais, resgatar os direitos individuais que, da mesma forma que a bruxa retirou de Rapunzel, as famílias estão retirando de seus filhos.