Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Os direitos prescritos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) abonam segurança e bem-estar aos “brasileirinhos” desde sua criação em 1990, caracterizando como ato criminoso o descumprimento dessas normas. No entanto, a sociedade vigente se depara com casos de violência e insegurança com vítimas menores de idade. Então, é necessária uma análise social apurada, apontando o risco nas comunidades de periferia e a violência doméstica como agentes causais desse problema.

De fato, as crianças que residem em periferias são afetadas pela violência local, presente no combate com arma de fogo entre policiais e narcotraficantes. Como prova de que isso é verdade, no último ano, quatro crianças perderam a vida em decorrência de operações policias nessas comunidades, tendo como última vítima João Pedro, de 14 anos. Desse modo, as periferias tornam-se habitações contrárias ao bem-estar ideal afirmado no ECA, onde a vida da criança deve ser assegurada. Em outrora, o filósofo francês Jean-Paul Sartre disse que a violência é sempre uma derrota, certificando que o perigo nessas comunidades carentes fere as normas do estatuto. Por conta disso, a pobreza se encontra atrelada à situação de insegurança, onde crianças e adolescentes da classe baixa da sociedade encontram-se desprotegidas e em risco de vida.

É possível observar, ainda, a violência doméstica como agente de violação dos direitos infanto-juvenis. De conformidade com isso, é apresentado, cotidianamente, casos de maus-tratos de pais a filhos, disfarçados em formas de correção ou castigo, onde, em casos mais extremos, as crianças podem manifestar sequelas irreversíveis, ou até a morte. Para exemplificar, em São Paulo, mãe e avô de uma menina, de 2 anos de idade, foram condenadas pela justiça por torturá-la e matá-la. Assim, segundo dados da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), o Brasil registra, por dia, 233 agressões a crianças e adolescentes, comprovando que o próprio domicílio deixou de ser um lugar seguro. Como consequência, por conta dos maus-tratos, crianças tornam-se praticantes dessa ação criminosa, fazendo com que a violência torne-se um círculo vicioso.

Portanto, para que as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente seja cumprido, é necessário que o Governo Federal, na figura do Ministério da Cidadania, em parceira com o Ministério da Educação, disponibilize apoio psicológico nas escolas de rede pública, por meio de profissionais da área da psicopedagogia, para que o aluno procure informações sobre como proceder em casos de violência doméstica praticada pelo pais, e sejam incentivados a não se acostumarem com essa situação. Desse modo, o futuro da nação estará resguardado sob seus direitos.