Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Juntamente com as culturas, o relacionamento entre adultos e crianças tem mudado ao transcorrer das décadas. Enquanto civilizações antigas, como Esparta, não valorizavam esta etapa da vida, manifestando seu desapontamento quando não se dava a luz a um futuro soldado, e descartavam abertamente uma vida, na atualidade essa relação muda. O próprio conceito de juventude passa por metamorfoses através da história, e no nossos dias, há uma dualidade: desejo de proteção e órgãos públicos para isso, mas ao mesmo tempo, exposição a  perigos como abusos e direitos negados.

Diferentemente da Antiguidade, o menor de idade é considerado um cidadão, e por isso tem, embora deveres próprios para idade, o merecimento de direitos iguais e segurança. Nesse sentido, vemos o papel tão importante do ECA, o estatuto da Criança e do Adolescente, que é regulatório dos direitos humanos para essa fase da vida. Porém, quando revelados dados pela Veja em que cerca de  3,5 milhões de estudantes estão em situação de evasão escolar e  que cerca de 30  mil casos de violência sexual acontecem anualmente contra crianças, é questionável a eficácia deste ordenamento jurídico.

Além desses direitos básicos, como a educação e a segurança, há ainda campanhas no nosso país que desejam priva-los do mais essencial de todos: A liberdade.  Apoiadores da diminuição da maioridade penal são grandes agentes contra os direitos das crianças e dos adolescentes, assim como da democracia como um todo, e desejam que com 16 anos, nos casos de crimes hediondo, o jovem já pague por seus crimes como um adulto. É notável que esta não é a melhor forma de reeducar e reintegrar, e certamente menos ainda quando se trata de um adolescente, que teria direitos garantidos pela Constituição Brasileira negados, como à dignidade, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, corroborando o que disse Hanna Arendt “a essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos.”

Portanto, de acordo com os argumentos supracitados, podemos perceber que mesmo que haja movimentos que vão de encontro com a garantia dos direitos dos jovens, há órgãos cuja função é proteger esses menores, baseando-se nas leis que deveriam ser cumpridas. Assim, é necessário que o Ministério da Segurança esteja trabalhando, juntamente ao associações do serviço social, para garantir a segurança e o seguimento das leis dos direitos constados no ECA, levando casos de violência adiante e realizando prisões, bem como certificando que a frequência escolar tem sido mantida. Somente dessa forma, teremos crianças protegidas e cuidadas, pois, como disse Franklin Rooselvet, “nem sempre podemos construir o futuro para nossa juventude, mas podemos construir nossa juventude para o futuro.”