Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

A fim de assegurar os direitos e a proteção integral à criança e ao adolescente no Brasil, foi criado, em 1990, o ECA. Contudo, na hodiernidade, há diversos fatores, como o trabalho e a exploração sexual infantil, que impedem essa lei de ser totalmente eficaz. Portanto, urge a necessidade de melhorias no sistema que garantam esse direito.

No livro ‘‘Oliver Twist’’, de Charles Dickens, o protagonista Oliver, vítima do trabalho infantil, é responsável pelo trabalho em fábricas de carvão e tecelagem, assim como, por sobreviver sozinho na sociedade. Nesse sentido, é válido ressaltar que no Brasil, de acordo com dados do PNAD, cerca de 2,4 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, fazem parte do trabalho infantil, sendo a maioria negras e exploradas em áreas urbanas. Isso ocorre, porque, há desigualdade social e falta de acesso a escolaridade. Logo, é necessário investimento educacional.

Ademais, crianças e adolescentes que vivem em situação de rua são as mais vulneráveis à exploração sexual, sendo vista, por elas, como o único meio de sobrevivência. Em síntese a exploração sexual infantil, está relacionada com a pobreza, erotização precoce e a negligência familiar, visto que, de acordo com o DUDH (Declaração Universal dos Direitos Humanos), cabe ao estado garantir vida digna a todos os indivíduos. Além disso, Immanuel Kant salienta que, o ser humano é aquilo que a educação faz dele. Dessa forma, é imprescindível a democratização do acesso a educação, como também, a liberdade.

Os direitos da criança e do adolescente no Brasil é, portanto, essencial para o desenvolvimento humano e social. Para isso, é necessário a mobilização do estado. Cabe a ele, em conjunto com o ECA, promover, a criação de ONGS socioeducativas, e, por meio de ferramentas midiáticas, ressaltar a importância do acesso a educação e igualdade social, assim, torna-se eficaz o direito infanto-juvenil.