Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. Todavia, esse conjunto de normas não é colocado em prática no Brasil, deixando os menores sem aparo social. Nesse sentido, a falta de políticas públicas eficazes associada às consequências geradas pela falta de cuidado pela própria família, tem feito com que o ECA permanecesse apenas no papel.

Em primeiro plano, além do ECA, a Constituição cidadã de 1988 garante que os jovens tenham cuidados especiais, todavia o Poder Executivo não efetiva esse direito. Consoante Aristóteles no livro ´´Ética a Nicômaco``, a política serve para garantir a felicidade dos cidadãos. Logo se verifica que esse conceito encontra-se deturpado no Brasil à medida que a oferta não apenas de direitos como também de outros serviços essências não está presente para todos as crianças e adolescentes do Brasil, muitos tendo que trabalhar diariamente para terem serviços como moradia e alimentação, que é dever do Estado fornecer gratuitamente.

Outrossim, a falta de preocupação da sociedade com a efetivação dos direitos dos jovens é um grande impasse à uma juventude saudável. Dessa forma, segundo o pensador e ativista francês Michel Foucault, é preciso mostrar às pessoas que elas são mais capazes do que pensam para quebrar pensamentos errôneos construídos em outros momentos históricos. Assim, uma mudança é fundamental para transpor barreiras culturais construídas em outros momentos históricos nos valores que foram construídos desde o século XIIX, de que jovens devem trabalhar para complementar renda, abdicando de direitos como de brincar e de educação para assumir um posto de trabalho.

Entende-se, portanto, que os direitos das crianças e adolescentes devem ser efetivados em todo território nacional. Assim, o Estado deve fiscalizar possíveis locais onde negligenciam o ECA, contratando um número maior de profissionais que possam ir até esses locais e averiguar a situação. A fim de que as crianças e adolescentes não tenham seus direitos roubados, tendo, por sua vez, acesso a educação e ao direito de brincar.