Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Baseado no artigo 227 da Constituição Federal, que diz ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à vida, saúde, alimentação… Surgiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no qual constam 267 artigos com o objetivo de garantir a proteção a eles. Neste sentido, no que se refere à questão dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, percebe-se a configuração de um grave problema em virtudes dos altos números de trabalho infantil e os grandes índices de fome nessa faixa etária.

Primeiramente, é importante ressaltar que o trabalho infantil ainda é realidade para 998 mil crianças brasileiras, como mostra a pesquisa feita pelo site “Observatório”. Esse ato impede que crianças e adolescentes brinquem, estudem e vivam uma vida que o artigo 16 do ECA diz ser de seus direitos. Ao trabalhar, essas crianças se colocam em riscos, pelo fato de ser um trabalho que não é destinado para sua idade. O Ministério da Saúde revela que foram registrados 43.777 acidentes de trabalho com pessoas de 5 a 17 anos entre 2007 e 2018.

Além disso, embora a Constituição Federal e o ECA dizerem ser direito das crianças e adolescentes o acesso a alimentação, os índices de fome entre esse grupo se tornam cada vez mais alarmantes. O relatório “Situação Mundial da Infância” mostrou que uma em cada duas crianças de até 5 anos sofrem de fome oculta, que consiste na deficiência de vitaminas e minerais essências e é raramente percebida até que seja tarde demais para se fazer algo.

Portanto, para realmente existir direitos á todas as crianças e adolescentes, medidas precisam ser tomadas. Faz – se necessário que o conselho tutelar juntamente com as escolas observem com maior frequência os comportamentos dos alunos para descobrirem se todos estão tendo seus direitos cumpridos. A escola também deve realizar rodas de conversas explicativas sobre o ECA, para que então haja entendimento por parte das crianças e adolescentes sobre as leis que os protegem. Assim talvez os artigos do Estatuto façam sentido á todos.