Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Crianças e Adolescentes: uma responsabilidade de todos.

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), promulgado em 1990, tem como objetivo proteger e garantir os direitos básicos das crianças e dos adolescentes. No entanto, quando se observa esses direitos, hodiernamente, verifica-se que esse Estatuto é constatado na teoria e não desejavelmente na prática. Seja pela falta de transparência para com esses direitos, seja pelo descumprimento de cláusulas pétreas.

Haja vista o papel da escola na formação de crianças e adolescentes, bem como a possibilidade de ampliação de conhecimento para as família e comunidades, o ambiente escolar configura-se em um espaço favorável à promoção dos direitos dos jovens, na medida em que agrega grande número de pessoas que passam a maior parte do tempo trabalhando, estudando e aprendendo. Dessa forma, o ECA, quando propalado à sociedade, configura maior probabilidade de sucesso.

Paralelamente, soma-se o artigo sétimo dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, o qual prevê idade mínima de 14 anos para admissão ao trabalho. Os dados do IBGE apresentam contemporaneidade , onde mais de um milhão de crianças do brasil estão submetidas à trabalhos que não configuram jovem aprendiz, para a complementação de renda, contrariando o que reza o ECA. Com isso, a própria infância vai ficando comprometida.

Dessa forma, é importante que haja a conscientização da população para que tenham o conhecimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, visto que elas são responsabilidade de todos. O Ministério da Educação, somado à Vara da Infância e da Juventude, deve promover palestras em escolas e locais públicos destinados à sociedade, ministradas por especialistas do ECA, para que seja do conhecimento de todos os direitos dos jovens. Assim, promover os direitos das crianças e adolescentes, na perspectiva do direito humano, é garantir a segurança dos jovens, melhorar os padrões de saúde e, sobretudo, construir cidadania.