Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

“Criança não trabalha, criança dá trabalho/ Lápis, caderno, chiclete, pião” esse trecho pertence a uma música do Palavra Cantada, nela há a apresentação de alguns dos direitos contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) criado em 1990. O estatuto é um marco legal e regulatório no Brasil para a proteção da criança (até 12 anos incompletos) e do adolescente (dos 12 aos 18 anos incompletos), nele há todos os direitos e cuidados que a família, a sociedade e o Estado devem ter com as pessoas nessa faixa etária visando seu nascimento e desenvolvimento sadio, como: direito a matrícula escolar e a uma escola perto da moradia, direito a uma residência, direito ao lazer, cultura, saúde e proibição do trabalho infantil. Mesmo com todo esse respaldo jurídico, muitas crianças e adolescentes não vivem como a música citada.

O livro Capitães da Areia de Jorge Amado conta a história de meninos em situação de rua que não frequentavam a escola, abandonados, marginalizados, e que precisavam cometer crimes para sua sobrevivência. Fora da literatura a realidade de muitos jovens brasileiros é a mesma, segundo o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) no ano de 2010 mais de 23 mil menores de idade estavam em situação de rua. Já a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) registrou cerca de 2,7 milhões de crianças em trabalho infantil, e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou no último censo 2,5 milhões de crianças e adolescentes fora da escola, representando 5% dessa população.

Os motivos mais recorrentes para esse cenário, apontados pela CONANDA na mesma pesquisa são: fragilidade no seio familiar, violência urbana, institucional e intra familiar, abuso sexual, ameaça, racismo, sexismo, falta de condição para acesso e permanência escolar, desigualdade e LGBTfobia. Com isso uma parcela dos menores tem seus direitos distante de sua realidade.

Para resolver este problema O Ministério da educação deveria colocar  psicólogos e agentes sociais em todas as escolas para que tenham contato com as crianças e adolescentes para ser um elo entre eles, sua família e o Estado. Assim quando houver problemas em seio familiar no quesito econômico o Estado seria acionado para fornecer auxílio financeiro realizado com o dinheiro do Tesouro. Quando o aluno estiver sofrendo violência ou abuso sexual a polícia e o conselho tutelar seriam imediatamente acionados, e o menor seria encaminhado para um psicólogo especializado. As prefeituras de cada cidade deveriam construir escolas em locais estratégicos para poder atender crianças e adolescentes o mais próximo possível de sua casa, ofertar vagas suficientes para todos, além de fiscalizar a matrícula e frequência escolar dos mesmos.