Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Na obra “Capitães da Areia”, do escritor Jorge Amado, é retratada a trajetória de um grupo de menores abandonados e marginalizados na década de 1940, os quais recorrem à criminalidade para garantir sua sobrevivência nas ruas de Salvador. De maneira análoga, é fato que a realidade vivenciada pelos jovens do livro assemelha-se ao cotidiano de crianças e adolescentes no Brasil hodierno, que, assim como na obra, encontram-se em situação de vulnerabilidade social. Nesse sentido, torna-se evidente que o desrespeito aos direitos juvenis é um impasse brasileiro recorrente, o qual é agravado pela negligência do Estado e pela omissão do corpo social.

Em primeiro plano, é imperativo pontuar a falta de políticas públicas afirmativas para proteger os jovens brasileiros como intensificador de tal mazela social. Sob essa ótica, a Constituição Federal de 1988 garante que os direitos sociais infantis, como a saúde, a educação, a moradia e o lazer, devem ser assegurados pela União. Entretanto, a ausência de medidas efetivas para retirar os jovens de situações de vulnerabilidade social evidencia o descaso com os preceitos da Carta Magna, visto que as crianças e adolescentes ainda vivenciam um cotidiano atribulado nas ruas, em contato com a criminalidade e violência. Desse modo, é fato que as autoridades devem promover ações para amparar os jovens brasileiros e os proporcionar uma infância adequada, a fim de garantir o bem-estar social.

Em segundo plano, cabe ressaltar que a omissão por parte da sociedade em relação aos juvenis contribui para perpetuar a exploração e a desigualdade social. Isso ocorre em virtude das crianças expostas à situações desumanas serem majoritariamente pobres e periféricas, não tendo acesso às condições necessárias para seu desenvolvimento. Dessa forma, a fragilidade natural das crianças é agravada pela situação socioeconômica, facilitando a ocorrência do abuso infantil. Por conseguinte, a exploração trabalhista e sexual é agravada, visto que os jovens não têm consciência dos seus direitos e a quem recorrer para protegê-los, uma vez que o corpo social invisibiliza os menores desamparados.

Diante do exposto, torna-se evidente a necessidade o diálogo entre Estado e sociedade a fim de garantir os direitos da criança e do adolescente. Para tanto, cabe ao Ministério da Cidadania e Justiça promover a garantia dos direitos sociais infantis, a fim de proporcionar o bem-estar social. Isso será feito por meio de ações afirmativas e campanhas, realizadas por assistentes sociais, que resgatem os jovens em situação de vulnerabilidade e proporcionem as condições para seu desenvolvimento pleno em abrigos. Além disso, é dever do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fiscalizar veementemente as denúncias de exploração infantil a fim de proteger os jovens. Com efeito, o desenvolvimento social pleno será garantido, bem como o bem-estar das crianças e adolescentes.