Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

As crianças e os adolescentes brasileiros têm seus direitos assegurados na Constituição Cidadã de 1988. Nesse sentido, o artigo 227 responsabiliza o Estado, a sociedade e a família pela preservação da dignidade e educação desses menores.Dessa forma, ao debater sobre a lei da palmada e a alteração da maioridade penal é imprescindível considerar essas proteções legais invioláveis.

Em primeira instância, a disciplina por palmatória no Brasil tem origem colonial. Em meados do século XVI, os padres jesuítas puniam os indivíduos que faltassem à catequese. Sob esse viés, esse tipo castigo perpetua a violência através de tratamento degradante em detrimento da instrução. Hodiernamente, educadores e psicólogos, como a escritora Lígia Moreiras Sena do livro “Educar sem violência: Criando filhos sem palmadas”, procuram alternativas de correção infantil sem punição física, priorizando a empatia e a mudança consciente de comportamento.

Convém ressaltar, também, que a redução da idade para responsabilidade penal juvenil denuncia a precariedade do sistema de educação do país. Decerto, tal diminuição não coíbe os crimes mas agrava a superlotação dos presídios e contribui para a permanência em uma vida criminosa. Conforme o filósofo grego Pitágoras, é indubitável  educar as crianças para que não seja preciso punir os adultos. Logo, a melhor estratégia para atenuar efetivamente as infrações dos jovens  é o investimento governamental em setores socioeducativos, visto que essa parcela social está progredindo para o exercício da vida adulta.

Diante dos fatos supracitados, é mister a concepção de providências solucionadoras para que a mocidade tenha seus direitos constitucionais plenamente garantidos. Portanto, urge que o Ministério da Educação, adicione na grade curricular a matéria de cidadania, por meio da capacitação de professores de sociologia, com o objetivo de ampliar o conhecimento dos menores sobre os seus privilégios garantidos por lei. Ademais, as grandes mídias - principais formadoras de opiniões e bastante populares entre a juventude - devem divulgar propagandas informativas que valorizem o papel desses indivíduos em desenvolvimento na sociedade. Somente assim, a dignidade e a educação das crianças e dos adolescentes brasileiros serão preservados.