Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Segundo o geógrafo Milton Santos, o simples nascer investe o indivíduo de uma soma inalienável de prerrogativas, pelo simples fato de ingressar na sociedade. Nesse sentido, algumas garantias, como os direitos das crianças e dos adolescentes, são essenciais para a que a equidade perpetue. Isso ocorre porque essas pessoas são vulneráveis, já que ainda não estão formadas para o mundo, ou seja, elas não tem consciência, maturidade e autonomia e também porque a sua condição física é mais frágil. Logo, cabe ao Estado protegê-las e mitigar essa questão.

De início, a importância dos direitos das crianças e dos adolescentes reside na dependência racional deles. Analogamente, o filósofo Emanuel Kant afirmou que o indivíduo passa da menoridade para a maioridade quando consegue tomar decisões autônomas. Fora das páginas, a máxima é concretizada: menores de idade ainda são muito influenciáveis, afinal, eles não têm o pensamento crítico e a noção de mundo desenvolvidos, sendo comum copiarem uns aos outros. Essa questão revela que julgar jovens como adultos não é justo, pois eles não são conscientes dos seus atos.

Ademais, a vulnerabilidade física também cria a necessidade de defender as crianças. Essa perspectiva pode ser explicada na Biologia, dado que os mamíferos mantêm uma relação de cuidado com a prole. À luz disso, é fácil perceber que os seres humanos fazem parte dessa classificação e, por isso, os adultos zelam pelos pequenos. Essa adaptação evolutiva é benéfica, já que uma criança fica em desvantagem em um confronto com um maior, então ela foi institucionalizada na Lei da Palmada. Tal garantia protege o jovens do irrespeito colossal que é bater em uma criança.

Portanto, é necessário que o Governo proteja as crianças e os adolescentes e não aplique as mesmas penas de um adulto, pois eles são frágeis e influenciáveis. Isso deve ocorrer mediante a introdução do acompanhamento psicológico nas escolas para identificar abusos e agressões, com profissionais especializados em tratamento de crianças, com terapias e conversas individuais e semanais, e com a punição conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. Essas ações têm a finalidade de garantir a equidade entre jovens e adultos e o efeito disso é resguardá-los até a idade que eles sejam autônomos e fortes para se defenderem sozinhos.