Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Em 1923, o decreto 16.300 que proibiu o trabalho de menores de 18 anos por mais de 6 horas diárias foi uma das primeiras formas de preocupação com os direitos da criança e do adolescente na história do Brasil. A partir de então, diversas leis foram aperfeiçoadas, alteradas ou criadas em prol desse grupo. Nesse sentido, apesar dos dispositivos legais regulamentados, os direitos constitucionais da criança e do adolescentes não são respeitados em sua integralidade. Assim, entende-se que a falta de investimentos em educação saúde e saneamento básico e a ausência do estado nas comunidades carentes sustenta a marginalização desses pequenos cidadãos.

O artigo 227 da Constituição Federal e o ECA garantem os direitos da criança e do adolescente e especifica os deveres do Estado e da Família com esse grupo. Dessa forma, deveria ser cumprido integralmente por ambos. Entretanto, cerca de 2,5 milhões de brasileiros com idades entre 4 e 17 anos estão fora da escola, segundo o “Todos Pela Educação”, direito Básico, ademais mais da metade dos lares brasileiros, com milhões de crianças, não possui saneamento básico, um problema de saúde pública. Nota-se ,então, que os direitos e deveres garantidos no ECA e no artigo 227 não estão sendo respeitados, ferindo a dignidade e a saúde humana daqueles que serão os adultos do futuro, o que mostra a urgente necessidade do poder público de fazer-se cumprir as leis do país.

Além disso, a ausência do Estado em comunidades do Brasil suprime ainda mais os direitos previstos para os indivíduos de 0 a18 anos, que ficam a mercê dos problemas presentes na sociedade brasileira. Nesse viés, as crianças e os adolescentes ficam sem acesso a lazer, educação, saúde cultura e segurança mínimos que garantam pleno desenvolvimento sociocultural o que os expõem à criminalidade e violência que mais tarde pode leva-los ao crime, como no filme “Cidade de Deus” no qual parte dos jovens tornaram-se integrantes do trafico ou, quando adultos, ficaram subempregados. Essa perspectiva, embora pareça exagerada, é a realidade de muitas crianças brasileiras de baixa renda, somando-se ainda as que precisam ajudar nos sustentos de seus familiares.

Destarte, as lideranças brasileiras, devem garantir os direitos individuais e coletivos das crianças e dos adolescentes e suprir ausência do Estado. Para isso, o Ministério da Cidadania-pasta responsável por ações destinadas às garantias cidadãs- deve, em parceria com estados, municípios e empresas privadas, garantir que haja o cumprimento da constituição e do ECA por meio de levantamentos e destinação de recursos e pessoal para as localidades que necessitam deles. Essas medidas tem o intuito de garantir a presença do estado em sua integralidade para que haja cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e a garantia das suas dignidades.