Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Em 1990, foi instituído o Estatuto da criança e do adolescente (ECA), que assegura os direitos das crianças e adolescentes do Brasil. Sendo assim, é assegurado, por exemplo, o direito à educação, à saúde, à liberdade e ao respeito. No entanto, os direitos das crianças e adolescentes no Brasil enfrenta desafios, seja pelos questionamentos dos direitos ou pela falta de conhecimento desses direitos já garantidos pelo ECA.

A priori, é importante ressaltar, que as leis que ajudam a cumprir o que está presente no ECA vem sendo questionadas, como a lei da maioridade penal, contestada para que seja feita uma diminuição de 18 para 16 anos. Contudo, se os questionamentos estivessem voltados a saber o porquê esses adolescentes cometem tais atos ou se eles estão tendo acesso aos seus direitos, a diminuição da maioridade penal não seria uma discussão. Afinal, como aborda Eduardo Galeano: “ a primeira condição para modificar a realidade consiste em conhece-la”.

Além disso, cabe mencionar, que muitas crianças e adolescentes não têm conhecimento dos seus direitos. Com isso, elas têm uma falta de perspectiva, já que muitas crianças e adolescentes vivem expostas à violência e à miséria todos os dias. Dessa maneira, é necessário que elas tenham conhecimento dos seus direitos, para assim, tentarem modificar a sua realidade. Sendo que, como aponta o ativista Mahatma Gandhe, “Temos de nos tornar a mudança que queremos ver”.

Dado o exposto, portanto, medidas devem ser tomadas para que os direitos das crianças e adolescentes no Brasil tenha êxito. Assim sendo, cabe ao Governo Federal assegurar que o ECA está sendo executado de maneira igualitária em todo o país, por meio de fiscalizações, assim garantindo que todas as crianças e adolescentes sejam protegidas pelo estatuto. Ademais, cabe ao Ministério da Educação, promover palestras de cunho educativo sobre os direitos das crianças e adolescentes, com a finalidade de conscientiza-los sobre os seus direitos, tornando-os assim, cidadãos preocupados com o bem comum.