Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Conforme prevê o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), criado em 1990, toda criança e a adolescente tem direito à educação, pleno desenvolvimento e ensino gratuito perto de casa. Contrapondo esse fato, a PEC  171/93 determina que jovens maiores de 16 anos que cometam crimes hediondos passem a ser julgados de acordo com o Código Penal. Assim, indo totalmente contra o Estatuto da Criança e do Adolescente, violando e cerceando o desenvolvimento pleno do indivíduo.

As noções polarizadas na vida de um indivíduo, como, bem e mau, certo e errado, etc, são elaboradas nas primeiras fases de sua vida, da mesma maneira que a ética e moral. Fração dessa responsabilidade designa-se aos pais, com o propósito de elucidar sua prole de que forma o mundo social e civilizado rege, e outra fração designa-se a escola, onde o indivíduo cria seu pensamento crítico e estreita laços com ideias divergentes da sua, assim, cerceando esse direito no auge de sua adolescência o indivíduo não estaria plenamente formado. Levando em conta o sistema básico de ensino gratuito brasileiro, é notório que esse direito é violado há décadas.

De acordo com citação " A arte imita a vida “, atribuída ao filósofo grego Aristóteles, quaisquer espetáculo teatral ou ocorrência que se vincule a arte teria em sua constituição a função de representar a vida. Partindo desse pressuposto, o flime " Cidade de Deus “, de 2002, retrata crianças e adolescentes vinculando-se ao crime organizado carioca, jovens esses que em suma maioria tem sua condição financeira e social lesada, consequentemente, tendo um déficit em seu direito social de educação gratuita e por fim refletindo na formação plena do individuo. No caso de Cidade de Deus infelizmente a exceção é considerada regra, crianças e adolescentes devido a falta de uma sólida base familiar e acadêmica migram ao crime organizado em busca de melhores condições de vida, entretanto, a associação da pobreza com a criminalidade é erronia, uma vez que majoritariamente a população periférica não participa de nenhum movimento organizado criminoso.

Diante dos fatos supracitados, é iminente a violação do Estatuto da Criança e do Adolescente por consequência da precarização da educação brasileira. Hoje, o Brasil, em seu setor educacional público, gasta cerca de 4 vezes mais no ensino superior, que via de regra é destinada à elite, do que no ensino básico, fortalecendo um dos pilares da desigualdade social existente. É destinado ao Governo Federal a responsabilidade de remanejar e equiparar essa disparidade de investimento do orçamento público, a fim de a longo prazo constituir jovens, por meio da educação, mais capacitados ao mercado, ao mundo acadêmico e com ética, moral e princípios bem consolidados. Quem sabe, assim, os direitos da criança e do adolescente sejam perpetuados.