Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

O livro “Capitães de Areia”, de Jorge Amado, narra a história de vida de um grupo de crianças marginalizadas, que vivem em um armazém abandonado na praia de Salvador. Destarte, os jovens sobrevivem por meio de furtos e violência – deixando claro a denuncia do romancista perante a realidade socioeconômica do Brasil, durante o chamado Estado Novo. Na realidade coetânea, os direitos das crianças e dos adolescentes ainda são discutidos, sendo notória a sua importância para a formação dos cidadãos brasileiros. Entretanto, há empecilhos para a concretude da máxima, sendo esses pautados na ilegitimidade das leis.

Nesse viés, de acordo com o sociólogo Durkheim, o individuo é influenciado pelo ambiente no qual está inserido. Assim, crianças e adolescentes ao conviverem em um ambiente que respeita seus direitos e supra as suas necessidades são coagidos a serem bons cidadãos. Isso acontece devido à assistência na qual os jovens recebem, sendo-lhes garantido educação, saúde e segurança – fato que ocasiona o senso de pertencimento, e, consequentemente, atuação na defesa do bem-coletivo. Ainda, é por meio da asseguração dos direitos de crianças e adolescentes que o país abstém do desenvolvimento, no momento em que pesquisas realizadas pelo G1 afirmam serem os jovens, em conjuntura à educação, responsáveis pelo crescimento tecnológico e econômico de uma nação.

Contudo, há a ilegitimidade das leis, dado que os direitos proferidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como à qualidade de vida, não são amiúde garantidos.Posto isso, a má gestão pública é um dos empecilhos, em vista dos ideais aristotélicos de responsabilidade estatal perante o bem-comum. Ademais, a banalização da situação, em que crianças trabalham em sinais, jovens em trabalhos informais e perigosos, sem,contudo, obter medidas assistenciais que garantam sua integridade, são comuns. Por conseguinte, o Brasil encontra-se na inércia do descaso com os direitos  de jovens e crianças, resultando na desigualdade social pela falta de oportunidade de alguns.

Portanto, convém à Legislação Brasileira, como setor governamental responsável pela democratização, legitimar as leis direcionadas aos jovens, por meio da reformulação de medidas, fiscalização do seu cumprimento e intensificação das penas de ações que negligenciam as necessidades juvenis, com intuito de garantir a eles educação, saúde e segurança de qualidade, aumentando a representatividade social e, assim, amenizando os efeitos da desigualdade social – como a violência e a criminalidade.