Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

O seriado canadense “Anne with an E” foi bastante repercutido por abordar temáticas como o direito dos jovens à educação, à liberdade de expressão e ao respeito de suas integridades. Todas essas reinvindicações são, há 30 anos, legitimadas no Brasil pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entretanto, observa-se na realidade social brasileira um desrespeito das autoridades aos direitos da juventude, uma vez que alguns jovens, principalmente aqueles em situação de vulnerabilidade, são privados de moradia, educação e, até mesmo, do direito à vida. Dessa forma, é imprescindível que o Estado brasileiro supere suas contradições práticas a fim de não só aprimorar, mas preservar os direitos já legitimados das crianças e adolescentes.

Nesse sentido, o despejo das famílias da ocupação de São Marcos, em Goiânia, ilustra a despreocupação dos municípios com a moradia das crianças desses núcleos. Com o próprio governo desabrigando-as, de que valem os conselhos tutelares, cujo um dos objetivos é defender lares dignos a menores de idade? Sem direitos básicos, os jovens são excluídos de suas cidadanias e de um desenvolvimento adequado. Assim, surgem problemáticas como o trabalho infantil e a evasão escolar.

Por outro lado, como o Brasil busca elaborar leis de proteção ao jovens, se o Estado detém das crianças e adolescentes, pobres e negros, o direito à vida? Casos como o de João Pedro, baleado com fuzil e morto durante uma operação policial na favela, explicitam que a segurança e o gozo das melhores oportunidades dos jovens brasileiros está associado ao pertencimento a classes econômicas mais favorecidas. Isso fere o Princípio da Isonomia defendido na Constituição, além de fomentar o contato com a criminalidade pelos adolescentes marginalizados.

Diante disso, a sociedade deve se mobilizar, por meio de protestos e assembleias coletivas, para exigir do governo brasileiro o cumprimento das leis vigentes que asseguram a todos os jovens seus direitos, sobretudo a proteção da vida dos jovens das periferias, além de direitos básicos de acesso a moradia, saúde e educação, para que o bom desenvolvimento das futuras gerações não seja exclusivo à elite do país.