Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

A falta de atenção do Estado com as crianças e adolescentes

No Brasil, após a ditadura militar, muitos direitos foram conquistados com a promulgação da constituição de 1988. Dentre eles, destacam-se os da criança e do adolescente, os quais garantem, através de órgãos públicos, proteção contra desigualdades, visto que tais indivíduos estão em formação psicológica, social, biológica e intelectual. Apesar disso, muitos jovens e crianças ainda encontram-se em situações vulneráveis e não têm seus direitos resguardados.

A primeira explicação para tal problema é o descumprimento da própria constituição brasileira. De acordo com o relatório da UNICEF de 2018, há cerca de 18 milhões de crianças e adolescentes na pobreza. O mesmo relatório ainda descreve que 13 milhões não têm acesso a saneamento básico e 8,8 milhões não têm à educação. Ora, isso demonstra que, embora esses indivíduos estejam assegurados legalmente dos direitos fundamentais, não é o que a realidade monstra. Consequentemente, sem terem o mínimo para viver, também não conseguirão mudar sua condição.

Outro ponto a ser discutido é a ineficiência do Estado. Segundo a presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente, Silvana do Monte, houve cortes orçamentários nas entidades responsáveis pela aplicação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pelo apoio infanto-juvenil. Além disso, muitas instituições têm mais de uma competência, isto é, devem lidar com o a vara criminal e infantil ao mesmo tempo, por exemplo – fora a falta de equipes técnicas para atender os casos. Com isso, sem a devida atenção a esse público, a desigualdade social é ampliada.

Em virtude dos argumentos apresentados, percebe-se a ineficiência estatal para o enfrentamento da questão e o não cumprimento da constituição. A fim de que tal cenário mude, a sociedade precisa se mobilizar. Esta deve requerer o ensino dos direitos da criança e do adolescente nas escolas para que, desde cedo, seja entendida a sua importância pelos alunos e que eles saibam que estão protegidos contra injustiças. Para mais, poderão cobrar seus direitos e exigir que haja maior atenção do Estado. Assim sendo, as instituições melhorariam e os 13 milhões de jovens teriam mais oportunidades para mudar sua vida e o futuro das próximas gerações.