Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Na contemporaneidade, vivenciamos um fato que assola a população brasileira - as falhas nos direitos das crianças e adolescentes. Tal tema se enquadra como uma problemática, por conta de grande parte desses indivíduos viverem uma vida precária e injusta sem a visibilidade necessária do Governo e do Estatuto. Devido à esse fato, dois problemas fazem-se relevantes: a precariedade de vida no que tange aos menores de idade que estão sujeitos à exploração infantil, bem como a injustiça que crianças e adolescentes sofrem com os abusos sexuais vindo de parentes e familiares.

Em primeira análise, de acordo com a Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente, cerca de 40% da população infanto-juvenil sofrem trabalho análogo ao escravo, como por exemplo - em plantações de cacau com o intuito de produção e colheita às empresas multinacionais, em alfaiatarias, para a produção de roupas de marca, entre outros. Tal fato supracitado é explicado por conta de essas crianças viverem em lugares com uma alta desigualdade social, acarretando a proximidade dessas empresas - nos momentos mais vulneráveis dessas pessoas, passando por fome e pobreza - e consequentemente submetendo-as à esse estilo de vida em troca de um prato de comida e um salário precário.

Em segunda análise, seguindo a linha de raciocínio, de acordo com o Ministério da Segurança, cerca de 50% dos casos envolvendo jovens e crianças, é registrado denúncias de abuso e/ou estupro vindo de pais ou parentes. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, população e Estado assegurar o bem estar e segurança desses indivíduos. Entretanto, devido aos fatos mencionados, é notório que isso não vem sendo exercido em sua totalidade. Sendo assim, medidas cabíveis precisam ser efetuadas para a reversão desse cenário que aflige a vida de menores brasileiros.

Portanto, urge que o Governo em conjunto do Ministério da Educação e da Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente, crie fiscalizações mais rígidas, por meio do Executivo e da Polícia Militar, com o intuito de barrar a exploração infantil, bem como os abusos sexuais. Junto a isso, vale salientar a necessidade de conscientização da população para com esses problemas, por meio de órgãos midiáticos, com a finalidade de torná-las cientes do seu papel nessa luta social e influenciando-as a fazerem denúncias caso presenciem alguns desses fatos. Assim, surtirá o efeito dos direitos das crianças e dos adolescentes sendo exercidos em sua totalidade no cenário social brasileiro.