Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Os Desprotegidos do Brasil

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante em seu sétimo artigo que toda criança e adolescente têm direito a proteção à vida mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam condições  dignas de existência. Entretanto, na prática, a legislação mostra-se ineficaz, pois o Brasil avança na participação de crianças no tráfico de drogas e nas estatísticas de abuso sexual infantil. Enquanto essa for a realidade do país, crianças e jovens estarão desprotegidos.

Primeiramente, segundo o Observatório das Favelas e Open Society Foundation, o percentual de crianças de 10 a 12 anos que entram para o tráfico no Rio de Janeiro dobrou: passando de 6,5%, em 2006, para 13%, em 2017. Isso ocorre por questões econômicas, uma vez que torna-se uma alternativa para superação da miséria de muitas famílias. Consequentemente, vidas são perdidas e tornam-se manchetes na mídia.

Outrossim, outro impasse para que as crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos é o alarmante índice de abuso sexual infantil. De acordo com o Centro de Apoio Saúde Pública (CAOP), somente em 2018, 32 mil casos foram registrados pelo Ministério da Saúde. Tal ocorrência deve-se ao fato de que a maior parte dos abusos ocorre dentro da casa da vítima e são de difícil denúncia.

Dado o exposto, portanto, para assegurar os direitos das crianças e adolescentes, a segurança é fundamental. Assim, o Ministério da Educação, em parceria com os estudantes de Sistemas de Informação da Universidade de São Paulo, deve desenvolver e promover um aplicativo de smartphone, gratuito, para denúncias à delegacias especializadas em casos de tráfico de drogas e de abuso sexual, que utilize a localização por GPS do celular da vítima e também possua instruções de segurança para que os jovens ou os pais dos menores saibam reconhecer e denunciar os crimes que eles estiverem sofrendo. Dessa forma, através da contenção do tráfico e da violência, a vida das crianças será preservada.