Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), existe desde o ano de 1990 e tem como objetivo proteger e garantir os direitos básicos dos jovens. Entretanto, o ECA não é eficiente, visto que várias crianças são negligenciadas de várias maneiras, contrariando o estatuto. Dessa forma, é necessário que os direitos saiam da teoria e sejam colocados em prática, revertendo todos os casos que interferem de modo a prejudicar a juventude.

A priori, é preciso salientar que os direitos previstos no estatuto não são cumpridos de forma eficaz. O artigo 53 do ECA, por exemplo, garante o direito a educação a todas as crianças e adolescentes, para que tenham um pleno desenvolvimento. Entretanto, tal artigo não obteve sucesso, visto que, segundo o IBGE, mais de dois milhões de crianças e adolescentes estavam fora da escola em 2018. Ademais, também é necessário que a sociedade dê mais voz aos jovens que muitas vezes nem têm conhecimento dos direitos que lhe são assegurados.

A posteriori, é preciso destacar algumas consequências que tais fatos podem ocasionar. Um jovem que teve a violação de seus direitos garantidos pelo ECA, tal como o direito a educação, certamente não terá a mesma oportunidade de outro jovem que teve acesso a um ensino de qualidade. Assim, o indivíduo terá dificuldade em encontrar um emprego e ter estabilidade, o que ajudará na segregação social. Além disso, traumas sofridos na infância ou juventude, como por exemplo o trabalho infantil e qualquer tipo de abuso, seja ele físico ou psicológico, podem interferir na formação social e intelectual da pessoa.

Dessa maneira, medidas são necessárias para resolver este impasse. Faz-se necessário palestras frequentes nas instituições de ensino, destinadas principalmente às crianças do ensino fundamental e médio, para que fiquem cientes de seus direitos. Além disso, é preciso uma maior destinação de verbas para ser investida na educação. Tais medidas deverão ser colocadas em prática pelo Ministério da Educação e influenciará positivamente a sociedade como um todo.