Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Na Grécia, o pensamento racional teve seu desenvolvimento iniciado a partir da inserção do por que dos acontecimentos e, com isso, surgiu também à capacidade das reflexões referente às ações humanas. Na conjuntura atual, o pensamento racional postulou uma reflexão que por décadas fora excluída, isto é, os direitos humanos de crianças e adolescentes, por meio da lei, começou ser obrigação de todos. No entanto, a omissão do Estado e a ausência de participação dos sujeitos nos espaços, representa um entrave para garantir a efetividade do ECA. Em primeiro lugar, cabe destacar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, por meio dos seus dispositivos, garante aos sujeitos em desenvolvimento, o direito de serem protegidos pelo o Estado e também pela sociedade. No entanto, o país desde a criação do estatuto, tem falhado em não cumprir com o seu papel, por exemplo, quando não há condições mínimas para acesso a educação, a falta de acesso à saúde, dentre outras práticas omissas que acarretam para fragilidade dos direitos desse grupo vulnerável. Portanto, fazem-se, urgentemente, ações estatais, por meio de políticas públicas, que efetive e oferte esses serviços básicos, com a finalidade de cumprir com as normas. Em segundo lugar, cabe ressaltar que os países mais desenvolvidos politicamente tem como fator a promoção da participação dos adolescentes em espaços que lhe afetam. Contudo, essa realidade não é observada no Brasil, uma vez que, segundo o relatório da UNICEF, acerca dos países que promovem participação, o país encontra-se em posições inferiores a média estabelecida. Dessa forma, nota-se que o país deve adotar medidas estratégicas para garantir essa participação e promoção dos direitos. Portanto, a fim de garantir a efetividade das normas nacionais e internacionais, cabe ao Governo Federal, por meio do MDH, fortalecer e garantir o funcionamento do CPA, com a destinação de recursos, em âmbito nacional, a fim de garantir o debate e participação do grupo, acerca dos assuntos que lhe afetam – como mecanismo de pautar as reais necessidades, como também, cumprir com as normas legais.