Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

A Constituição de 1988, no artigo 227, estabelece que a família e o Estado devem garantir à criança e ao adolescente, o direito à vida, saúde e educação. No entanto, na contemporaneidade, tais direitos não são consolidados de modo democrático, tendo em vista a negligência governamental, por meio da falta de acesso à educação e saúde àqueles que vivem sob condições limitadas.

A priori, segundo Nelson Mandela, a educação é a arma mais poderosa para mudar o mundo. Contudo, a falta dessa “arma”, em especial a pobres, indígenas, quilombolas e deficientes, violenta simbolicamente os direitos civis de grupos marginalizados, que em diversos casos deixam de estudar para trabalhar, com intuito de complementar a renda familiar, além da escassez de transporte e acessibilidade. Isso pode ser explicado pelos dados da Organização das Nações Unidas, em que 67 milhões de crianças não possuem acesso à educação no Brasil, desse modo, é imprescindível medidas que minimizem essa disparidade.

Ademais, consoante ao filósofo John Locke, todo ser humano possui direitos inalienáveis, como à saúde, que devem ser garantidos pelo Estado. Entretanto, dados da UNICEF afirmam que 30% das crianças indígenas são afetadas por desnutrição cronica - medida pela baixa estatura da criança em relação a idade - haja vista, o distanciamento de centros urbanos, que abrigam grande percentual de hospitais e postos de saúde, da escassez de água potável, saneamento e informação, contribuindo , dessa forma, para a disseminação de doenças e afetando no desenvolvimento físico e social dessas crianças e adolescentes.

Portanto, o Governo Federal em parceria com o Poder Legislativo, deve potencializar as leis já vigoradas e adotar políticas públicas capazes de combater a desigualdade infantil e juvenil, por meio da criação de escolas e postos de saúde em áreas periféricas,outrossim a contribuição monetária às famílias que não possuem renda fixa, a fim de promover a esses pequenos cidadãos a arma mais poderosa, que é a educação.