Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Para Martin Luther King - grande líder do movimento civil dos negros - “A injustiça em qualquer lugar é a ameaça à justiça em todo lugar. De maneira análoga, no Brasil hodierno o desconhecimento de políticas que garantem os direitos de crianças e adolescentes, comprometem a execução dessas normas constitucionais. com isso, nota-se que os benefícios garantidos a esses jovens são negligenciados, devido não só ao descaso público-administrativo, como também a indiferença da sociedade.

Vale salientar, a princípio, a ilegitimidade de políticas públicas que visam a adequada execução dos artigos constitucionais para a proteção de crianças e adolescentes. Conforme o artigo sexto da Constituição Federal de 1988, todos os indivíduos têm direito à segurança e proteção à infância, todavia, o poder executivo não realiza-o. Consoante o sociólogo Dahrendorf no livro “A lei a ordem”, a anomia é uma condição social onde as normas reguladoras do comportamento humano perderam sua validade. Sendo assim, a máxima expressa pelo sociólogo se assemelha ao atual cenário brasileiro, à medida que as leis não são exercidas.

Outrossim, a falta de ações sociais coletivas para a reivindicação dos direitos contribui na potencialização do impasse, fazendo com que as crianças em condições de vulnerabilidade sejam submetidas ao trabalho informal e exploração infantil.  Segundo o sociólogo Zygmunt Bauman, a falta de solidez nas relações sociais é característica da “modernidade líquida” vivida no século XXI. O conceito expressado pelo sociólogo, infelizmente, é uma condição vigente no Brasil; onde, a sociedade não percebe as situações dos jovens suscetíveis e não há reivindicação contrária. Logo, é notável uma necessidade de mudança nos paradigmas sociais para transpor o descumprimento constitucional.

Infere-se, portanto, que ainda há entraves na solidificação de políticas públicas para a construção de um país mais justo e igualitário. Nesse contexto, urge que o Estado crie projetos, o qual promova palestras informativas sobre direitos constitucionais dos jovens e a investigação de crianças em situação vulnerável - através de uma colaboração mútua entre Estado e sociedade -. Uma vez que, ações coletivas tem imenso poder transformador, afim de que, jovens, juntamente com a sociedade no geral saibam de seus direitos, sintam acolhidos e protegidos pelo meio social e Estado.  Com essas medidas, o Brasil será digno de orgulho de Martin Luther King, caminhando progressivamente para a completa justiça social.