Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Durante o século dezoito, com o advento das indústrias, no período conhecido como Primeira Revolução Industrial, as crianças eram usadas para trabalhar nas fábricas, em uma situação precária e sem um salário adequado. Atualmente, muito se fala sobre os direitos das crianças e adolescentes no Brasil, dentre esses, estão a garantia à educação e a lei da palmada, porém, nem sempre esses direitos são devidamente postos em prática.

A priori, a Constituição Federal de 1988 garante a todos os jovens a oportunidade de ter um ensino adequado e de qualidade, perto de casa e gratuito. Mas a situação é outra, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, cerca de 2 milhões de crianças e adolescentes estão fora da escola. Essa mocidade que muitas vezes vivem em  uma realidade instável, ficam a mercê da violência e da criminalidade, onde se veem sem outra opção a não ser participar de grupos criminosos, onde buscam por uma forma de sobrevivência.

À luz disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se certifica da segurança e proteção dessa juventude, com a lei da palmada que proíbe o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis na educação. Porém, essa não é a realidade, segundo dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (SINAN) de 2009 até 2017 foram registrados mais de 400 mil casos de violência infantil, tirando os casos que não foram para os registros. Essas agressões geram sequelas graves, tanto físicas quanto psicológicas, problemas de abandono e medo de se abrir com outras pessoas e até mesmo problemas com drogas.

Sob esse prisma, medidas são necessárias para garantir o futuro e acolhimento dos jovens. Como já disse o filósofo e político Sêneca, a educação exige os maiores cuidados, porque influi sobre toda a vida. Dessa forma, o Tribunal de Contas da União deve direcionar capital para que o Ministério da Educação possa investir no melhoramento das escolas públicas, reformas e adição de materiais, como livros, além da construção de escolas em áreas isoladas, para alunos da zona rural e de periferias, a fim de assegurar os direitos garantidos pela Constituição.