Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Como mostrado no livro " História social da criança e da família" a concepção de infância foi desenvolvendo-se ao decorrer do anos; chegando hoje a possuir direitos assegurados às crianças e aos adolescentes. Porém, no Brasil há sinais de retrocessos desta conquista, uma vez que, existe no senado a discussão sobre reduzir a idade penal. Além disso, enfrenta-se o problema da não cobertura do ECA (estatuto da criança e do adolescente) em todo o país, o que, gera, uma antecipação da vida adulta durante a juventude.

Caso a PEC 171/93 seja aprovada, o direito dos jovens de terem um julgamento diferente, e, também, um local de cárcere exclusivo, será revogado; acarretando em uma maior lotação dos presídios brasileiros. Outro fator, é, no Brasil, os presídios tem um modelo punitivo, o qual já foi provada que não reabilita o preso, só o causa sofrimento, e para os adolescentes enfrentar tal abordagem pode leva-los a mais revolta e maior sentimento de não pertencimento com as normas, podendo fazê-los nunca deixarem de exercerem atos criminais. Ou seja, além de tirar direitos dos jovens, a diminuição da idade penal, poderá acarretar em mais crimes.

Em virtude da falta de cobertura dos direitos das crianças e adolescentes no território brasileiro cerca de 1,8 milhão deles trabalham, e mais da metade se enquadram em características de trabalho infantil, de acordo com o IBGE de 2016. Por consequência, o direito para alguns de ser criança nem nasceu, foi algo tirado deles, por conta da desigualdade social do país, que força muitos pequenos a se preocuparem em trabalhar ao invés de brincar e estudar, pois, os estados mais pobres do país, são também aqueles que enfrentam maior evasão escolar. Portanto, mesmo depois de muita evolução na concepção de infância, ela ainda sofre retrocessos no Brasil.

Logo, é necessário que a curto prazo a idade penal seja respeitada, pelo senado, com isso mantendo os tratos diferentes que os menores infratores tem. Por meio da negação da Pec 171/93, para assegurando os direitos das crianças e dos adolescentes. A longo prazo, medidas que assegurem que trabalhos infantis deixem de existir devem ser tomadas, como por exemplo, uma maior fiscalização dos agentes Municipais em suas cidades para o fim de tal atividade. Mediante a Criação de um órgão municipal responsável somente por fiscalizar a existência ou não desses trabalhos. Com esse arrocho, será possível um maior controle sobre as ilegalidades efetuadas com crianças, garantindo a elas uma vivência de sua infância sem interrupção precoce.