Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

No clássico romantista “Meus oito anos”, de Casemiro de Abreu, vê-se a nostalgia do eu-lírico quanto sua infância doce e permeada de amor. Todavia, a realidade brasileira da criança e do adolescente se difere à obra, visto que seus direitos, preestabelecidos pelo ECA, são negligenciados ora pela omissão familiar, ora pela ineficácia do poder público.

A princípio, evidencia-se, por parte das famílias o não asseguramento acerca do acesso à educação. Diante do cenário pandêmico atual, a base social tem sofrido com o abandono intelectual de responsáveis que não estão preparados para o tal. Consequentemente, essa privação e violação do artigo 4 do Estatuto da Criança e do Adolescente, trazem consequências dolorosas e que são demonstradas na música “Chlidhood” de Michael Jackson. Dessarte, vê-se a importância de capacitar os  responsáveis  no que tange ao auxilio em relação aos assuntos que envolve a área da educação.

Ademais, é imperativo pontuar que mesmo havendo vários séculos desde o Período Colonial e a criação da “Roda dos enjeitados” a efetividade das ações de proteção e assistência por parte do Governo ainda não é integral. Essa lógica é comprovada pelo papel passivo do Judiciário na aplicação das leis e pelo triste recorde de 32 mil vítimas de exploração sexual infantil em 2018, segundo dados do Fórum de Segurança Pública. Assim, com a carência na aplicabilidade da legislação, o Estado atua como agente perpetuador da problemática. Logo, é crucial a mudança desse cenário alarmante.

É imprescindível, portanto, que medidas sejam tomadas para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Posto isso, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos deve, por meio de amplo debate entre sociedade civil e MEC, lançar um curso de educação familiar. O supracitado deverá focar em ampliar o diálogo entre a família e escola. Além disso, o Governo deve criar, por meio de PL entregue à Câmara, um órgão de investigação de casos subnotificados e fiscalização de penas. Dessa maneira, o saudosismo da “aurora da vida” vivenciado por Casemiro será algo da realidade do país.