Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

O Estado e o direito infantojuvenil

A Declaração Universal dos Direitos das Crianças é um documento internacional, assinado pelo Brasil, que garante direitos infantojuvenis.Entretanto, como não são todos os tópicos de tal carta, há uma necessidade de uma nova abordagem para o tema.

Tal resolução das Nações Unidas  deixa explícito o papel do governo na garantia de direitos como a educação e a segurança sem a discriminação de classe ou cor, o que não é a realidade do Brasil, já que em comunidades perifericas como a Cidade de Deus, a violência policial é uma realidade noticiada por jornais locais, bem como o descaso do governo na manutenção das 16 crechés locais, o que não ocorre em áreas mais ricas do Rio de Janeiro, como bairros com vista direta para o mar.

Ademais, em tal declaração, bem como no Estatuto da Criança e do Adolescente, há prescrito que a saúde é um direito fundamental.Porém, é sabido que o governo federal visa a privatização do Sistema Único  de Saúde (SUS) e já realiza altos cortes na área da saúde pública a anos, o que impede que crianças e adolescentes de classes mais baixas não  tenham acesso, por exemplo, a vacinação, já que ela é feita de forma acessivel somente pelo sus e é um dos elementos principais para garantir a saúde infantil, já que evita a proliferação de doenças letais como o sarampo.

Assim, para garantir os direitos infantojuvenis, é necessário que o governo federal, em conjunto com os governos estaduais, através de legislações e investimentos, passem a garantir a saúde, eduçação e segurança pública e gratuita para todas as crianças sem distinção de classe social ou cor.