Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Ao longo da formação do Brasil, a discriminação à criança e adolescente sempre esteve instrínseca à sociedade, de maneira a serem invisibilizados em seus direitos relacionados à educação, saúde, lazer e segurança. Assim, ao final do século XX, com a Constituição de 1988, o Governo Federal lançou o Estatuto da Criança e Adolescente, de modo a estabelecer e garantir integralmente os direitos juvenis. No entanto, com a crescente falta de fiscalização adequada, acrescido ao déficit qualitativo em inúmeras áreas, o bem-estar e formação do indivíduo estão cada vez mais comprometidos.

Durante o período de formação da sociedade brasileira, devido às críticas situações econômicas vividas pela porção massiva da sociedade, apenas crianças pertencentes às casses mais abastadas possuíam acesso ao ensino básico de educação. Desa forma, somente no século XX, em face ao progresso da indústria e a crescente necessidade de mão de obra qualificada, surgiram as primeiras escolas, de modo a também atender indivíduos pertencentes às baixas classes. Nessa época, as crianças eram submetidas a grandes cargas horárias de trabalhos, o que comprometia o desenvolvimento adequado de sua qualidade de vida, bem como formação psicológica e intelectual.

Paralelo a isso, para a garantia de um bem-estar e formação infantil, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estabelece que “A família, a sociedade e o Estado devem assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, para que esses tenham condições de um pleno desenvolvimento físico, mental, espiritual e social.”

Entretanto, segundo dados da Unicef, apesar de uma legislação infanto-juvenil avançada, cerca de 50% de crianças e adolescentes brasileiros não possuem acesso a pelo menos um dos direitos fundamentais previstos na Constituição. Acrescido a isso, aproximadamente 34% de indivíduos de até 17 anos não possuem assistência e renda per capita suficiente para a sua sobrevivência, o que expõe o descumprimento dos direito básicos juvenis, bem como uma baixa fiscalização exercida pelo Estado.

Com isso, pode-se concluir que o desrespeito aos direitos básicos, leva ao desencadeamento de inúmeras problemáticas socioeconômicas. Deste modo, para uma adequada mitigação de tal problema, o Governo Federal, por meio de investimentos nas áreas básicas de garantia ao bem-estar juvenil, bem como no incentivo à criação e fortalecimento de órgãos públicos que visem a fiscalização de infrações aos direitos de crianças e adolescentes, garantir a realização de serviços básicos de qualidade, assim como estabelecer uma formação segura e íntegra ao indivíduo.