Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos de existência em 2020, esse conjunto de normas jurídicas representa um enorme avanço já que garante direitos básicos a crianças e adolescentes. Esse direitos garantem que as crianças e os jovens possam se transformar em verdadeiros agentes de transformação social.

O escritor  e educador Paulo Freire, em sua obra “Pedagogia do Oprimido”, define o homem como sendo um agente de transformação social, ou seja, é aquele capaz de identificar as mazelas da sociedade para, a partir dela, compreender o que deve ser mudado. Entretanto, para que se forme esse agente transformador, o papel da educação durante a infância e a juventude é indispensável, isso porque é durante essa fase da vida que as pessoas se formam como cidadãs e passam a compreender seu lugar e seu papel na sociedade.

O ECA descreve que toda criança deve frequentar a escola, o que significa que todas devem ter acesso a uma educação básica e inclusiva. Sendo assim, efetivando os direitos do Estatuto, formam-se gerações de pessoas conscientes e responsáveis, capazes de promover o desenvolvimento social. Porém, o trabalho infantil ainda é um problema comum no Brasil, principalmente nas áreas rurais e, como consequência muitas crianças ainda não possuem acesso a esse direito tão essencial que é a educação.

Dessa forma, cabe ao Ministério Público fiscalizar as diversas faces em que o trabalho infantil se apresenta para que o mesmo seja mitigado. Juntamente, é válido que o Ministério invista em programas como o Bolsa Família, que possibilita o acesso a educação para diversas famílias e, consequentemente efetiva um direito de todas as crianças e adolescentes, assim, a sociedade inteira é beneficiada com essas medidas, já que terá verdadeiros agentes que promovam o desenvolvimento social em sua estrutura e formação.