Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Contemporaneamente, existem diversas políticas que visam garantir os direitos essenciais das crianças e adolescentes, para dispor qualidade em seu desenvolvimento. Porém, há grandes falhas na estrutura estatal em estabelecer esses direitos, contrariando sua função para com a sociedade e prejudicando, principalmente, aqueles mais indefesos.

Inseridos em um contesto histórico no qual durante anos os menores foram tratados de forma desproporcional a idade, psique e habilidades, sendo forçados, a largar sua infância para trabalhar incansavelmente. O governo criou políticas, por meio de órgãos como o ECA,que visam assegurar os direitos a saúde, educação, liberdade e tratamento humano. Entretanto, as falhas estruturais da sociedade prejudicam a eficácia dessa proteção, uma vez que, as desigualdades sociais  ditam, na maioria das vezes, o percurso dessas vidas. Expõe-se isso, diante da analise de dados como os disponibilizados pelo MEC e INEP, que mostram o numero de menores fora da escola que  coincidem  com aqueles que não possuem recursos financeiros e para auxiliar a família ou por conta da dificuldade de acesso e instrução acabam  distanciando-se das escolas.Dessa forma, o ideal em assegurar todos os direitos dos menores acaba tendo alcances diferenciados e assim prejudica toda sociedade, além de interferir de modo irreversível na vida dessas crianças.

Por conseguinte, a situação se torna ainda mais contrária as diretrizes estabelecidas pelo ECA, quando esse jovens afastados de seus direitos, por conta da inoperância estatal, acabam ainda mais marginalizados, pois afastados e sem conhecimento seus deveres, cometem infrações. Segundo dados  do instituto Sou da Paz , 66% dos menores da Fundação Casa, voltam a cometer infrações, frente a isso, percebe-se a falha dentro dos institutos estatais em proceder corretamente com esses jovens e estabelecer tudo aquilo previsto em constituição, aumentando as desigualdades. Sendo assim, mostra-se clara a falha em estabelecer os direitos das crianças e adolescentes, devido aos déficits estruturais ligados a grande desigualdade social e econômica presente na sociedade e a ineficácia do estado em projetos que realmente atinjam todos os menores e estabeleça uma infância e adolescência seguras, garantindo seus direitos e deveres.

À vista disso, o estatuto responsável pela execução das diretrizes estabelecidas e a sociedade, devem cobrar do governo medidas que visem atingir as crianças mais marginalizadas.Através de projetos sociais em comunidades carentes, com profissionais qualificados, para atingir um maior numero e assim dispor a elas educação de qualidade, combate ao trabalho infantil e tratamento desumano, bem como seu direito de ir e vir , de modo a melhorar a qualidade de vida desses.