Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) completou 30 anos no mês de julho de 2020. Ele é importante para que seja garantido os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Contudo, o mesmo tem sido atacado, até o próprio presidente da República o inutilizou durante uma entrevista. Cabe, portanto, identificar quais são os ataques hodiernos feitos às crianças e adolescentes no país e encontrar os meios para combatê-los.

Em primeiro lugar, é necessário conhecer os números da violência contra crianças e adolescentes no país. De acordo com o jornal O Globo, por dia, 233 casos são notificados. Conforme o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), 32 crianças são assassinadas diariamente. Ainda, o estudo ‘‘Ending Violence in Childhood: Global Report 2017’’, aponta que 7 em cada 10 crianças de até 14 anos, da América do Sul e Caribe, já sofreram punições corporais. É de se concluir que, por mais que exista um estatuto que pretende promover os direitos dessa parcela da população, estes são constantemente violados. A verdadeira causa dessa agressão está enraizada na sociedade e precisa ser combatida, primeiramente, através de um diálago dos governantes e assintentes sociais com os cidadãos, visto que proteger as crianças é dever do Estado, da família e da comunidade.

Além disso, é digno de nota que o presidente Jair Bolsonaro não foi o único de seu governo a professar contra o ECA. Pois, o novo ministro da educação, o pastor Milton Ribeiro, defendeu abertamente o castigo físico para crianças. Sem dúvida, é o contrário do que pregava o patrono da educação brasileira, Paulo Freire, já que, para ele, não se podia falar de educação sem amor. De fato, as crianças são vulneráveis e não aprendem através da dor física. Este é um ideal ultrapassado que estimula o crescimento da violência contra esses indivíduos, ou, pelo menos, a normaliza. Ao passo que a porcentagem de menores com seus direitos violados é significativa e os governantes não fazem senão negligenciar essa pauta, não há como comemorar o aniversário do ECA, mas sim, reivindicá-lo mais do que nunca.

Por fim, é papel dos governantes e da sociedade tratarem da garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Primordialmente, o governo federal deve colocar a problemática da violência contra meninos e meninas na agenda do dia. Logo, o Estado deve investir mais nos Conselhos Tutelares e promover que a assistência social chegue a todo o povo. A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deve organizar eventos anuais na escolas, onde será debatido com profissionais da área, alunos e familiares, temáticas comuns no que tange à violação de direitos. Dessa maneira, será possível combater eficientemente as opressões voltadas a esse grupo.